sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

JUSTIÇA EXTINGUE PROCESSO CONTRA JACKSON E ZÉ REINALDO


Por meio de votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu ação de investigação judicial eleitoral contra os ex-governadores Jackson Lago (PDT) e José Reinaldo Tavares (PSB). A interpretação dos juizes é que o processo perdeu o objeto, já que o pedido de inelegibilidade não tem mais sentido porque acabaria em 2009.

O relator do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo, entendeu que como já houve a cassação de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Porto, o processo poderia ter potencialidade devido ao pedido de inelegibilidade de três anos para os envolvidos nos crimes eleitorais. No entendimento do relator, a suspensão dos direitos políticos dos processados começaria a valer a partir de 2006 e terminaria em 2009. Como o processo foi julgado somente em 2010, a ação perdeu o objeto.

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