sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

PREFEITO CASSADO DE BURITI É PROCESSADO NOVAMENTE

Franciso Evandro de Freitas Costa Mourão (Neném Mourão) foi denunciado por suposta prática de crime cometido durante seu mandato. Em sessão de ontem quinta-feira, 28, a 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu denúncia contra o prefeito Francico Evandro de Freitas Costa Mourão, de Buriti (319 km da capital). O gestor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, em razão da suposta prática de crime cometido no exercício do cargo.

Neném Mourão, ex-prefeito de Buriti, foi denunciado pelo MPE sob a acusação de ter prestado falsa declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele declarou que teria entregado à Câmara de Vereadores de Buriti cópia integral da prestação de contas do município, relativas ao exercício financeiro de 2008, mas não o fez.

Segundo o MPE, a falsa declaração constitui ofensa ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito tem o dever de entregar à Câmara de Vereadores do município as cópias da prestação de contas feitas junto ao TCE, para que sejam disponibilizadas para exame da população.

Aliás esta não é a primeira vez que Neném Mourão é denunciado pelo MPE cometendo o mesmo crime, pois em 23 de agosto de 2009, o então prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor a época, ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito.

Na ocasião o desembargador Joaquim Figueiredo votou seguindo posicionamento do MP e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa (substituto). Veja a íntegra da matéria de 2009, clique aqui
Fonte: DP

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