JUIZ DE BACABAL MANDA PRESO CUMPRIR PENA EM CASA

As celas superlotadas de Bacabal, no interior do Maranhão, abrigam detidos por homicídio, tráfico de drogas e roubo

 Onze presos foram liberados na manhã desta terça-feira para cumprir prisão em casa na cidade de Bacabal, distante aproximadamente 258 quilômetros de São Luís. A decisão foi do juiz Carlos Roberto de Paula, da 2ª Vara de Bacabal. Todos eles cumpriam prisão preventiva por crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo na Delegacia de Bacabal.

De acordo com o juiz, essa decisão é fruto das péssimas condições das carceragens da Delegacia de Bacabal, onde os presos estavam abrigados. “Em visita à carceragem da Delegacia do 1º Distrito de Polícia de Bacabal, onde existem duas celas com capacidade para, no máximo, quatro presos, cada uma, bem como de um “gaiolão” para banho de sol e visita familiar e um quartinho para presos por dívida de pensão alimentícia, com capacidade para duas pessoas, constatei a existência de quinze presos em uma cela e quatorze na outra”, declara o juiz na decisão. “A prisão deve dar-se em condições que assegurem o respeito à dignidade”.

Na decisão, Roberto de Paula ainda complementou. “Os presos que ali se encontram em celas superlotadas, além de disputarem espaço para dormir e para suas necessidades fisiológicas, são penalizados com a falta de ventilação, de iluminação e de condições mínimas de higiene, redundando em verdadeiro local de tortura física e moral num total desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e aos tratados internacionais de direitos humanos”.

Ainda nesta decisão judicial, o juiz Roberto de Paula critica a falta de respostas do Estado em garantir novas unidades prisionais para detentos em todo o Maranhão. “Não tem havido resposta do Estado para garantir os direitos fundamentais do preso e a dignidade da pessoa humana. O Executivo deixa de construir 'cadeias públicas' em condições humanizadas, amontoando os presos em celas de delegacia de polícia”, assinala.

Durante o regime de prisão domiciliar, os detentos que saírem de suas casas serão considerados foragidos. A fiscalização do cumprimento deste novo regime de prisão ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão. “Esperamos que isso seja fiscalizado”, aponta o juiz.

Essa não é a primeira vez que o juiz adotou uma medida como essa. Em abril de 2009, oito presos foram mandados para casa pelo mesmo motivo. Em março do ano passado, o juiz Roberto de Paula interditou quatro delegacias da região e 23 presos novamente foram cumprir prisões domiciliares por falta de vagas em unidades prisionais do Estado.

Na segunda-feira, o secretário de Segurança do governo de Roseana Sarney (PMDB), Aluísio Mendes, declarou que devem ser abertas pelo menos 1.500 vagas com a construção de cinco novos presídios no interior do Estado. Hoje, em todo o Maranhão, existem 1.900 presos abrigados em delegacias como as de Bacabal.

Wilson Lima, iG Maranhão