quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

O MARANHÃO PODERÁ EXPLORAR CASSINOS

A exploração de cassinos poderá ser permitida em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal. É o que propõe projeto de lei apresentado no início deste ano e que está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve se reunir na próxima quarta-feira (23).

A autorização engloba os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.

Segundo o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o objetivo é dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.

"O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é ecoturismo", assinala o senador por Roraima.

Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, geração de empregos.

Após análise da CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, terminativamenteÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

(Agência Senado)

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