quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE BARRA DO CORDA

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda Raimundo Avelar Sampaio Peixoto ao pagamento de R$ 824.729,00, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude de irregularidades em ações do Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

O município recebeu recursos do FNDE para a aquisição de materiais didáticos, livros e alimentos para os alunos atendidos pelo Programa. Segundo relatório do TCU, o ex-prefeito não prestou conta do dinheiro recebido. Contatou-se também falta de relação entre pagamentos efetuados e extratos bancários e irregularidades na licitação.

Peixoto ainda foi multado em R$ 7 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão e à Polícia Federal. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcante foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Central de Notícias com informações do TCU

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