terça-feira, 15 de março de 2011

ENCONTRADO INDÍCIOS DE FRAUDE EM CARTÓRIOS NO MA

Os técnicos da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) que fiscalizaram as serventias extrajudiciais do 2º Ofício, em Coelho Neto, e do 3º Ofício, em Imperatriz, estão convencidos de que os indícios de fraude que encontraram justificam inspeção rigorosa nos dois cartórios. O parecer fecha relatório entregue esta semana ao corregedor Antonio Guerreiro Júnior para análise.

A repetição de testemunhas, a semelhança nas assinaturas, a multiplicação do nome Ana Paula dos Santos Saraiva em livros de registro civil e a não-apresentação de documentos obrigatórios por requerentes e pais são práticas corriqueiras no cartório do 2º Ofício, em Coelho Neto. O exame de quatros livros – de números 100 a 103 – confirmou essas suspeitas.

O registrador substituto ofereceu respostas evasivas ou sem fundamento legal a questionamentos dos técnicos da CGJ. Ele estaria representando o registrador titular, seu irmão e “ausente da serventia por problemas de saúde”, justificou.

“As pessoas teriam se registrado em outro lugar e faltado com a verdade no cartório e em juízo”, e que seria impossível a ele saber “das más intenções dos requerentes”, declarou o substituto, confirmando a ida de uma delegada da Polícia Federal à serventia, na manhã de 4 de março, e o pedido para apresentação de documentos, entre eles registros extemporâneos (tardios ou fora de prazo) relativos ao ano de 2006.

A investigação da Corregedoria autorizada por Guerreiro Júnior teve início no final da tarde do dia 4, após operação dos federais nos cartórios, e avançou pelo sábado de Carnaval. Em fiscalização anterior a outras serventias a Corregedoria detectou dois alvos preferenciais das quadrilhas cartorárias: a sangria da Previdência Social, com aposentadorias fraudulentas, e títulos eleitorais para favorecer candidatos.

Guerreiro Júnior vai requerer ao presidente e corregedora do TRE-MA – desembargadores Raimundo Cutrim e Anildes Chaves Cruz, respectivamente – que intercedam junto ao TSE para que autorize a revisão eleitoral nos dois municípios.
“Ainda que preliminar, a investigação em Coelho Neto e Caxias aponta para uma sequência de fatos ilegítimos e que merecem ser inteiramente esclarecidos”, disse o corregedor, que não descarta uma devassa em cartórios da região na caça de falcatruas. Antes de tomar qualquer medida, ele e assessores vão examinar o conteúdo dos documentos apreendidos pela PF nas duas serventias. Já houve pedido oficial das cópias.

Sem testemunhas – No 2º Ofício de Coelho Neto o registrador substituto foi vago quando indagado sobre a repetição de assinaturas, afirmou ter conhecimento de que Ana Paula dos Santos Saraiva mora na cidade, e admitiu não ter o hábito de questionar testemunhas. Ele não poderia barrá-las, “pois assim seria representado”, disse.
As frases “não apresentou documentos” e “não foi apresentado” aparecem habitualmente nos registros. O substituto reagiu a isso informando “ser desnecessária a apresentação de documentos dos pais”, enquanto a Lei 6015/75 estende a exigência a todos os envolvidos nos atos de registro civil.
Esse assento é feito automaticamente pelo Regesta (sistema criado em 2002 pelo TJMA para uniformizar o registro de nascimento no estado), contudo o registrador apresentou “saídas” para driblar a legislação.

No relatório, a serventia de Coelho Neto é citada por outros dois procedimentos questionáveis. Vários registros têm anotado a lápis a numeração ao lado da identificação do termo (numeração do selo), que deve ser em tinta preta ou azul. O requerimento de registro extemporâneo enviado à autoridade judicial recebia despacho no mesmo dia, caso também de Caxias, onde a questão do registro civil não é menor em complexidade e provas.

Dos servidores da comarca estariam exercendo a função de escreventes na Central de Registro de Nascimento e Óbito. A registradora interina do 3º Ofício disse não ter sido notificada por nenhuma autoridade policial e que foi convidada para ir à delegacia local esclarecer um óbito – ocorrência sanada há três meses, afirmou.

Segundo ela, nos livros do posto de registro civil da Maternidade Carmosina Coutinho – entregue a outra interina no final de 2010 – há inúmeros assentos sem assinatura. As irregularidades fariam parte de um dossiê em fase final de montagem e que será entregue à Corregedoria, diz.

A autora do dossiê não apresentou documento comprovando a entrega do acervo do posto para a segunda registradora interina, anotaram os técnicos no relatório.

Ascom da Corregedoria

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