quinta-feira, 31 de março de 2011

PROTEGIDO DE SARNEY PARA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO

O Boletim Administrativo de Pessoal do Senado (BAP) publica hoje ato do presidente José Sarney nomeando Alberto Cascais para o cargo de advogado-geral da Casa. É a segunda vez que Cascais ocupa o cargo. Ele foi exonerado em 2008 pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves, depois de ter levado a Mesa Diretora a assinar parecer de sua iniciativa que criava brechas contra a Súmula do Nepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que senadores e servidores continuassem empregando parentes na Casa.

Garibaldi justificou a exoneração de Cascais, dizendo que ele "não se mostrou à altura do desafio". Na ocasião, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza entrou com uma reclamação contra seu parecer.

O cargo de advogado-geral está vago desde janeiro, quando Luiz Fernando Bandeira de Mello aceitou o convite do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para ocupar a consultoria jurídica da pasta.

José Sarney deve a Cascais a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Mesa do Senado, em maio de 2005, para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do histórico Convento das Mercês, do século XVII, doado à família do senador pelo então governador e hoje senador João Alberto (PMDB-MA).

ROSA COSTA - Agência Estado

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