segunda-feira, 13 de junho de 2011

AL VAI ANALISAR 122 PEDIDOS DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão recebeu 126 solicitações para a criação de novos municípios no Estado. Desse total, quatro foram repetidos, então serão analisadas as propostas de criação de 122 municípios. Caso todos os pedidos sejam acatados, o Maranhão vai passar a ter 339 municípios, o que representa um aumento de 56% em relação aos atuais 217.

Os representantes de povoados e comunidades maranhenses tiveram 30 dias para protocolar a solicitação com um abaixo-assinado com mais de 10% dos eleitores do local. O prazo acabou às 18h do último sábado dia 11 de junho. Neste último dia sete pedidos foram protocolados.

Com o fim do prazo para protocolar os pedidos, a partir de hoje inicia-se o prazo de 120 dias para a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional elaborar estudos de viabilidade para cada núcleo urbano que pleiteia a emancipação. Serão analisados os aspectos econômico-financeiro; político-administrativo e sócio-ambiental e urbano.

Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos, foi criado pela Assembleia Legislativa para assessorar a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Andre Fufuca (PSDB). Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT) também são titulares da Comissão.

Segundo o coordenador do GT, o economista Milton Calado, para subscrever a criação de um novo município a Comissão considerará não só a viabilidade do município a ser criado, mas também o impacto que o desmembramento provocaria sobre a área remanescente do município de origem.

Cada requerimento protocolado na Assembleia Legislativa está acompanhado de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, detalhando, além do núcleo urbano, populacional e eleitoral, todos os povoados contidos na área a ser emancipada. Os dados demográficos devem estar estimados no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os demais dados – como arrecadações – serão fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio ambiente.

Transcorrido o prazo de 120 dias, os estudos de viabilidade municipal serão publicados no Diário Oficial do Estado, momento em que se abrirá um prazo de 10 dias para a impugnação dos mesmos. Dentro deste prazo, também será realizada pelo menos uma audiência pública em cada núcleo urbano envolvido no processo.
Na última etapa a Assembléia Legislativa votará uma proposta autorizando o TRE a realizar um plebiscito, que dará  a palavra final, sobre a criação de um novo município.

A pressão da OAB
Antes mesmo de encerrar o prazo para os representantes de povoados e comunidades maranhenses darem entrada no protocolo para a criação de novos municípios, Conselho Seccional da Ordem dos Advogados no Maranhão (OAB-MA) já havia aprovado por unanimidade uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra resolução que cria novos municípios no Estado. OAB protocolou a ação no Tribunal de Justiça que deve ser posicionar sobre o assunto esta semana

Políticos
Alguns dos locais candidatos a virarem municípios tem nome de políticos: Governadora Roseana Sarney, Presidente Lula, senador João Alberto, deputado Waldir Filho, deputado Mercial Arruda. Os deputados alias, são os patronos dos pedidos, como é o caso do pedido para criação do município de Governadora Roseana Sarney  desmembrado do município de Santa Luzia que tem como um dos padrinhos a deputada estadual petista Francisca Primo

São Luis

Três pedidos de emancipação são oriundos da capital maranhense. As áreas do Itaqui Bacanga, o bairro do Maiobão e o do Maracanã figuram entre os pleitos das comunidades que desejam atingir o status de municípios. Os três pedidos tem como ponto em comum o apadrinhamento do deputado Zé Carlos do PT

Marcela Mendes do Imparcial 

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