terça-feira, 14 de junho de 2011

NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE ROSEANA: ORGÃOS SE NEGAM A FORNECER DOCUMENTOS, VEJA

Ao entrar o recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (RCED 809/2011), pedindo a cassação do diploma de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico, o ex-governador José Reinaldo Tavares requereu que fossem requisitados alguns documentos públicos que estavam em poder de órgãos públicos do Estado do Maranhão.

Ao despachar no processo, o ministro Arnaldo Versiani concedeu o prazo de 30 dias para que os documentos fossem requeridos juntos aos respectivos órgãos públicos. Assim fez o ex-governador, através de seu advogado.

Foram feitos requerimentos de acessos aos documentos da Secretaria de Saúde, Planejamento, Infra-Estrutura, DEINT, NEPE, Tribunal de Contas do Estado.

No entanto, nenhum dos órgãos forneceu qualquer informação, alegando justificativas as mais estapafúrdias.

Na Secretaria de Saúde, o próprio Ricardo Murad tratou de assinar o despacho negando o acesso aos documentos de transferências fundo-a-fundo feitas no ano passado, bem como os extratos de convênios celebrados pela pasta em 2010.

Nas outras secretarias ocorreu o mesmo.

No entanto, o mais sintomático aconteceu no Tribunal de Contas do Estado. O ex-governador José Reinaldo, como cidadão e atendendo ao que determinou o Superior Tribunal Eleitoral, requereu que o Tribunal de Contas fornecesse a relação dos municípios que estavam inadimplentes no ano de 2010, fato que os impossibilitaria de celebrar convênios. Foi solicitada ainda a informação se o TCE havia instalado alguma auditoria sobre os convênios celebrados pelo governo do Estado no ano de 2010.

Em um despacho lacônico e risível, o Tribunal de Contas afirmou que o cidadão José Reinaldo Tavares não tinha “legitimidade” para ter acesso aos documentos públicos.

É engraçado que o mesmo TCE é tão atuante em tomar decisões céleres em relação à prefeitura de São Luís, para suspender licitação de hospital, impedir a contratação de servidores, etc, e em relação ao governo do Estado é sempre tão prestimoso e subserviente, a tal ponto de negar acesso aos documentos públicos que possam comprometer o governo do Estado.

É importante lembrar que no processo que culminou com a cassação de Jackson Lago, o Tribunal de Contas do Estado remeteu toda a documentação referente a convênios, mesmo sem que o Tribunal Superior Eleitoral solicitasse.

O que se sabe é que, por mais que o presidente do Tribunal de Contas, Edmar Cutrim, queira dá o menor sinal de independência, sofre os efeitos da mão pesada dos Leões.
A negativa dos órgãos públicos do governo do Maranhão, não permitindo que se tenha acesso aos gastos feitos com a farra de convênios em 2010 para eleger Rosana Sarney, mostra o pavor do fantasma da cassação da governadora.

Diante disso, o advogado do ex-governador comunicou o fato ao ministro Arnaldo Versiani, do TSE, que saberá como funcionam algumas instituições no Maranhão: a serviço de uma família.

John Cutrim

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