sexta-feira, 9 de setembro de 2011

JUSTIÇA SUSPENDE DECISÃO QUE IMPEDIA SUPERSALÁRIOS

O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados.
No dia 27 do julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional.
Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que têm vencimentos de R$ 26,7 mil.
O juiz disse que sua decisão atingia os servidores e parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto.
Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que
os prejudicados tivessem oportunidade de se defenderem.
"É imprescindível, como foi dito acima, que sejam conhecidos empiricamente os itens salariais e a sua natureza jurídica, discussão que exige tempo e reflexão", afirma.
A Câmara já disse, por meio da assessoria, que cumpre o teto e que os deputados não recebem, como salário, nada além dos R$ 26,7 mil.
Em uma ação semelhante, Olindo Menezes já havia liberado o pagamento acima do teto no Senado.
Reportagem da Folha publicada no último dia 27 informa que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição.
Cinco dos nove ministros do STF disseram que os pagamentos são indevidos.
CRITÉRIOS
Na época da decisão, o Judiciário determinou que a Câmara considere como salário, no caso de servidores, pagamento por hora extra, participações em comissões permanentes, de inquérito e grupos de trabalho, função comissionada e abonos por tempo de serviço.
Esses valores não são contabilizados pela Câmara dentro do teto porque os considera como indenização.
Em junho, a Justiça já havia determinado ao Senado e ao Executivo a uniformizarem a regra. Nestes casos, o juiz não abrangeu parlamentares ou ministros.
Fonte: Folha de São Paulo

0 comentários:

Postar um comentário