OAB CONTRA ESTATIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SARNEY, CONFIRA

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão aguarda a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto que estatiza a Fundação José Sarney para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a governadora assinar o projeto, a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, disse que ofende o princípio republicano da impessoalidade a nomeação do presidente do Senado, José Sarney, como patrono vitalício da nova fundação. A entidade muda de nome, passa a ser chamada de Fundação da Memória Republicana Brasileira, e manteria Sarney como presidente vitalício.

- Independente do acervo, não se pode fazer culto às pessoas, ainda mais nomeando-lhe patrono vitalício de uma fundação de direito público – disse.

Lago ainda chama a atenção para o patronato hereditário estabelecido na lei, que garante aos herdeiros de Sarney o direito de substitui-lo e indicar dois nomes no conselho curador da entidade, que só poderá ser extinta por decisão unânime do próprio conselho.

– O Estado não tem mais autonomia sobre uma fundação que faz parte de sua administração. Além do mais, o direito hereditário de nomear membros do conselho é incompatível com os princípios republicanos – explica.

A estatização da Fundação José Sarney foi aprovada de maneira célere na sessão de quarta-feira na Assembleia Legislativa, dois dias depois da publicação no Diário Oficial. O projeto teve os votos da ampla maioria dos 42 deputados estaduais. Só oito deputados se mantiveram na oposição.

A Fundação José Sarney, desde sua criação, foi beneficiada pelo governo estadual maranhense. Antes de ser instalada em um convento do século XVII, no centro histórico de São Luís, o local foi reformado com recursos públicos. Em 1990, o convento foi doado para sediar a fundação pelo então governador Epitácio Cafeteira, aliado incondicional da família Sarney.

A doação é motivo de uma ação de despejo movida pelo Ministério Público Federal, que a considerou ilegal por entender que os bens tombados são inalienáveis por natureza e só podem ser transferidas entre os entes federativos, União, Estados ou Municípios.

A Fundação José Sarney também foi acusada em 2009 pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa pelo uso irregular de R$ 960 mil, oriundos de um convênio assinado em 2004, com a secretaria de estado da cultura.

Na ação, que está no Tribunal de Justiça do Maranhão, os promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, requerem a indisponibilidade dos bens da fundação. Eles querem garantir o ressarcimento dos danos causados ao Estado, uma vez que a extinção da entidade, anunciada pelo próprio José Sarney à época dificultaria a eventual reparação dos prejuízos causados pelo desvio de finalidade dos recursos do convênio.

Os promotores não quiseram comentar a demora do Judiciário em concluir o julgamento do caso e se, com a estatização da fundação, há a possibilidade de não ter mais como recuperar os recursos.

Esse convênio já havia sido investigado pela Promotoria de Justiça Especializada em Fundações, Associações e Entidades de interesse Social de São Luís, que reprovou a prestação de contas da instituição referente aos anos de 2004 a 2007. Isso se deu após constatação de fortes indícios de malversação de dinheiro público.

O Ministério Público do Maranhão apurou que, apesar de terem o objetivo “de conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico” da fundação, os R$ 960 mil recebidos pela Fundação José Sarney foram utilizados apenas para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.

Blog do Garrone/JP