quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

STF DECIDE QUE O CNJ TEM COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar magistrados com suspeita de conduta irregular, mas ainda não concluiu julgamento sobre as prerrogativas do órgão, que foi retomado nesta quinta-feira.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor da independência do CNJ de iniciar investigações, decisão contrária ao que defendeu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, para quem a atuação do órgão deveria ser "subsidiária", de auxílio.

Os ministros podem ainda mudar votos já proferidos -como os que mantiveram os poderes de independência do órgão- até que o resultado seja proclamado, ao final da sessão.

A Suprema Corte também manteve nesta quinta-feira o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos, além de confirmar que qualquer cidadão poderá denunciar magistrados.

Na quarta-feira, o STF já havia definido que penas previstas em lei sobre abuso de autoridade não se aplicam a juízes, o que diminui os poderes de sanção do CNJ.

O plenário tomou as decisões com base em liminar concedida em dezembro do ano passado por Marco Aurélio, que suspendeu alguns dispositivos de uma resolução do CNJ -que uniformiza procedimentos disciplinares e penalidades a juízes-- e limitou os poderes do órgão de investigar magistrados.

Com informações do Estadão

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