segunda-feira, 19 de março de 2012

Casas Pernambucanas deve regularizar jovem aprendiz, determina a Justiça

A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar em favor de uma ação do Ministério Público do Trabalho da mesma região que determina que a empresa Casas Pernambucanas regularize a contratação de jovens aprendizes em suas lojas.
Procurada pela Folha, a empresa não se pronunciou sobre a questão.
O MPT identificou irregularidades nos contratos após receber informações de uma ação trabalhista de um jovem de uma loja de Piracicaba.

"Pela legislação, o aprendiz, de 14 a 24 anos, deve desempenhar função que exija técnicas profissionais específicas, ter jornada reduzida (seis horas) e participar de curso de formação profissional. Não pode apenas executar tarefas como um funcionário normal", diz o procurador Nei

Messias Vieira.
Segundo ele, esses critérios não eram obedecidos na contratação dos aprendizes.

A empresa foi chamada para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas, como se recusou, segundo informa Vieira, o MPT entrou com uma ação pública pública pedindo a regularização dos contratos.

"Desde 2010, percebemos a prática dessa contratação irregular em várias lojas. Como a empresa tem 15 mil funcionários, não sabemos mensurar quantos são os aprendizes irregulares", afirma.

A ação civil pública pede que a Pernambucanas realize cursos teóricos de aprendizagem e a condenação da empresa a pagar R$ 6 milhões por danos morais.

Na sexta-feira, o MPT de São Paulo informou que também ajuizou ação civil contra a Pernambucanas por exploração de trabalho considerado degradante em oficinas de costura e fornecedores que prestaram serviço à empresa na fabricação de roupas.

Em nota, a empresa afirma que regula sua relação com os fornecedores, proíbe a adoção de práticas trabalhistas que não estejam de acordo com a lei brasileira e com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A empresa afirma ainda que não assinou TAC porque optou por discutir a questão no Poder Judiciário.

Com Informações da Folhga

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