sexta-feira, 9 de março de 2012

Lei de Licitações do MA é verdadeira Carta Branca à corrupção, diz oposição

Licitações perigosas por JM Cunha Santos

A nova lei de licitações proposta pela Roseana Sarney, sob a tutela de uma Medida Provisória, o que a põe em vigor antes da votação pelo Poder Legislativo, está sendo encarada por seus opositores como uma verdadeira Carta Branca de favorecimento à corrupção. O Jornal Pequeno já havia, inclusive, comentado alguns favores esquisitos dessa lei, mas o líder da oposição, Marcelo Tavares disse, ontem, que a lei é um escândalo, que foi feita para facilitar conchavos e contratos superfaturados, para patrocinar todo tipo de transgressão.

Um exemplo citado pelo parlamentar é que “a lei acaba com os limites para os aditivos e também reduz todos os prazos de licitação. Segundo Marcelo, isso diminui a capacidade de competição e favorece o que chamou de “empresas do peito”. Ele apelou ao próprio presidente da Assembléia, deputado Arnaldo Melo, no sentido de que coloque seus auxiliares técnicos para analisar a lei. “Para que não seja votada sem um cuidadoso exame, pois representa uma agressão à legislação federal, aos bons costumes e à moralidade pública do Estado”, disparou.

A licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia, a seleção de propostas mais vantajosas para a administração. Desrespeitada, favorece contratos com empresas ligadas ao administrador que, não raro, acaba recebendo alguma forma de pagamento pelo favorecimento a esta ou aquela empresa. No caso da lei encaminhada por Roseana Sarney à Assembléia Legislativa, o deputado Rubens Júnior está propondo que antes da votação seja realizada uma audiência pública que inclua o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado. Trata-se, afinal, de uma legislação complicada cuja primeira divulgação teve aqui a presença avalisadora de um membro do Tribunal de Contas da União. De qualquer modo, chega a ser simplesmente bizarro votar sem qualquer exame uma lei que pretende disciplinar todos os contratos do governo do Estado.

Do Blog do JM Cunha Santos/JP

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