segunda-feira, 26 de março de 2012

Dep. Zé Vieira (PR) foi condenado por corrupção e devolverá R$5,3 mi ao MA

Zé Vieira (PR-MA) foi condenado a devolver dinheiro desviado de quando era prefeito de Bacabal (MA).
Dep. federal Zé Vieira (PR-MA)
A Justiça Federal do Maranhão condenou o ex-prefeito de Bacabal (249 km de São Luís) e atual deputado federal José Lins Vieira, o "Zé Vieira" (PR-MA). Ele é acusado de desviar R$ 2,8 milhões de repasses do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que deveriam ter sido aplicados na melhoria da educação pública do município onde era prefeito.

As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 2003 e 2004. Zé Vieira é deputado federal desde 2007.

Além de condenado a devolver os recursos supostamente desviados, de forma corrigida pela taxa Selic --valor que equivale hoje a R$ 5,3 milhões--, o deputado ainda terá que pagar multa no valor de R$ 2,8 milhões e ainda ficará inelegível por seis anos e proibido de contratar com o serviço público por mais cinco anos. Ao todo, o deputado terá que desembolsar mais de R$ 8 milhões ao erário. Ainda cabe recurso da decisão, que foi anunciada na última sexta-feira-(23).

A denúncia contra Zé Vieira foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão, em 2006, após receber relatório com as supostas irregularidades constatadas em uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), em Bacabal. Diante do resultado, o MPF sustentou a tese de que o então prefeito cometeu diversos atos de improbidade administrativa e teve enriquecimento ilícito.

Entre as acusações estão a participação em licitações de empresas “fantasmas”, fracionamento de certames para compra de material de limpeza, didático e de expediente, além de processos que tinham a indicação genérica do objeto, o que impossibilitava a apresentação de propostas.

Segundo o MPF, para justificar os gastos, o deputado federal apresentou uma série de notas fiscais falsas, algumas de empresas que não existem. “No somatório das despesas não comprovadas com as que foram justificadas pelas notas fiscais irregulares chegou-se ao valor exorbitante de R$ 2.820.448,54.”

Na sentença, o juiz Neian Milhomem Cruz confirma o exato valor desviado e cita que o relatório da CGU aponta para “fraudes gravíssimas”. Durante a auditoria, os técnicos perceberam que 23 das empresas que teriam participado de licitações ou vendido material ou serviços inexistiam em seus endereços.

O juiz ainda cita, em sua condenação, que o desvio de verbas atingiu a educação, “inclusive a merenda escolar, de município que pertence a Estado que figura entre os mais pobres da federação.”

O UOL entrou em contato com o gabinete do deputado federal, em Brasília, mas foi informado que Zé Vieira não iria à Câmara nesta segunda-feira (26). Segundo a atendente, o chefe de gabinete, que poderia passar alguma informação a respeito da condenação, também não estava e só deveria ir ao trabalho nesta terça-feira (27). Ela informou que não poderia repassar o telefone celular do deputado nem de seu chefe de gabinete.

Universo Jurídico

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