quinta-feira, 26 de abril de 2012

Dilma deverá vetar o Código Florestal aprovado pelo Congresso diz: Ideli

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sinalizou nesta quinta-feira (26) que a presidente Dilma Rousseff vai vetar no Código Florestal aprovado ontem pela Câmara a anistia concedida aos desmatadores. Segundo Ideli, a presidente vai avaliar o texto mos próximos 15 dias para dar a palavra final sobre o possível veto.

"Aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Qualquer questão que signifique anistia tem grandes chances de sofrer o veto", afirmou.

Outro ponto que deve ser vetado, segundo Ideli, são os artigos que prejudicam os pequenos agricultores. "Eles representam a grande maioria dos empregos rurais", afirmou.

A ministra disse que a decisão será "soberana" da presidente Dilma, mas não escondeu a insatisfação com o fato da Câmara ter modificado o texto aprovado pelo Senado. Mesmo afirmando que o projeto dos senadores não era "perfeito", Ideli disse que ele reunia avanços para a legislação ambiental do país.

"O Senado produziu um texto equilibrado, buscando equacionar divergências entre a produção e a preservação. A gente lamenta porque em muitas reuniões tivemos a participação de deputados", afirmou.

A ministra negou falhas na articulação política que resultaram na aprovação do texto da Câmara. "Fizemos muitas reuniões, inclusive na secretaria. Fizemos apelo aos líderes porque era mais adequado o que foi aprovado no Senado. O que estava ao nosso alcance temos convencimento que foi feito."

CÓDIGO
Por 274 votos a favor, 184 contrários e 2 abstenções, os deputados acolheram ontem o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.

Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.

O relator também suprimiu do projeto partes que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para APPs. A definição dos casos nas cidades ficará a cargo de planos diretores.

Com informações da Folha

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