sábado, 21 de abril de 2012

O relator no Senado Jorge Viana diz: 'Governo bobeou no Código Florestal'

Geraldo Magela/Agência Senado
Para Viana, governo terá de aceitar texto que considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira

O petista Jorge Viana (AC), relator do Código Florestal no Senado, disse que o governo "bobeou" na condução da matéria na Câmara e colheu como resultado o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), que ele considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira.

"Destruíram tudo", afirmou Viana.
Segundo ele, o movimento ambientalista também tem culpa no processo, ao "lavar as mãos" e pedir o veto total da presidente Dilma Rousseff ao texto do Senado. Sem citar nominalmente a conterrânea e ex-companheira Marina Silva, Viana disparou: "Uma parte do movimento ambiental não desceu do palanque até hoje".

Leia a entrevista que o senador concedeu à Folha:
Folha - De quem é a culpa pelo fato de o Código Florestal ter chegado aonde chegou, num texto que a ministra do Meio Ambiente chamou de anistia e que a bancada ruralista chamou de medroso?

Jorge Viana: Eu não sei quem é o culpado, mas mexer na legislação ambiental do Brasil é muita responsabilidade. O Brasil até aqui é uma referência de país tropical que está conseguindo, nos últimos 10, 12 anos e da Rio-92 para cá, mudar de uma agenda negativa para uma agenda positiva. O governo FHC, em 2001, ampliou a área de reserva legal. O governo Lula iniciou um processo de redução real do desmatamento para menos de um quarto do que era há dez anos. Eu defendo uma atualização do Código Florestal, que é de 1965. [Mas] um país que tem a maior biodiversidade do planeta não pode fazer a atualização da sua legislação ambiental mais importante com retrocesso.

No que o texto representa retrocesso?
Jorge Viana: A emenda 164 já tinha sido uma afronta. Ali houve um confronto de uma base parlamentar com o governo, usando um tema que é de Estado, de interesse nacional. No Senado essa proposta chegou como o maior problema do governo Dilma. Veio como problema político, problema na forma e no conteúdo. O Senado começou a construir uma solução. Foi um processo suprapartidário. Encontrou-se uma mediação, um equilíbrio. Aí o texto volta para a Câmara, e eu acho que começaram alguns erros. Primeiro do governo, quando não atentou para a escolha do relator, que agora se mostrou um desastre.

Por que o governo deixou?
Jorge Viana: No Senado não prevaleceu a vontade do governo, a SRI não entrou no processo, fizemos uma conexão direta com as autoridades ambientais. A ministra Izabella, a pedido nosso, mediou o processo. Claro que aí tivemos um certo descompasso, visto que no Senado nós resolvemos pela primeira vez encarar o passivo ambiental, que é a obrigatoriedade de recomposição de áreas, e ajudar o Brasil a sair dessa situação de faz-de-conta ambiental. Porque, no fundo, a origem da mudança no código já é um problema: ela não é meritória. O código não está sendo mudado porque o Brasil resolveu fazer uma atualização. Tudo foi consequência do decreto de 22 de julho de 2008. Ele resolveu parar de botar o lixo debaixo do tapete: eu multo, mas você não paga. A legislação é rígida, mas você não cumpre. O decreto falou o seguinte: quem quiser ter crédito vai ter que registrar no cartório sua reserva legal e sua área de preservação permanente. Aí a bancada ruralista mais fundamentalista simplificou tudo e disse: a gente muda a lei e fica todo mundo legal. O Brasil não pode simplesmente mudar a lei para que todo mundo fique na legalidade.

O erro foi só do governo?
Jorge Viana: Tem um erro de origem de parte do movimento ambiental com o Congresso. Uma parcela do movimento ambiental que cumpriu um papel importante na última eleição, fazendo estar presente a temática ambiental na eleição de 2010, uma parte desse movimento não desceu do palanque até agora. Tem alguns companheiros que eu acho do maior valor, que deram e vão seguir dando uma contribuição importante para o Brasil, estão trocando a política ambiental pela política convencional, de puro e simples enfrentamento político com o governo. O movimento ambiental no Brasil tem identidade própria, não é uma correia de transmissão de movimentos internacionais, mas ele não pode se apequenar.

Mas eles dizem que foram alijados do processo pelo próprio governo.
Jorge Viana: Primeiro vamos a uma constatação: o resultado da eleição de 2010 não ampliou a participação do ambientalismo no Congresso. Isso é lamentável. É fato que houve um alijamento absoluto dos movimentos ambientais na Câmara. Isso não foi verdade no Senado. Muitas das mudanças que eu propus vieram da contribuição que eu recebi do movimento ambiental. Lamentavelmente, uma parcela não assumiu nem mesmo aquilo que eles ajudaram a fazer. E aí é que eu falo que tem um equívoco. Eu mesmo vi uma entrevista de um ambientalista que eu considero importante, que é o [João Paulo] Capobianco, que se mostrou um burocrata incompetente no Ministério do Meio Ambiente e agora se acha no direito de criticar tudo e todos fazendo a pior das políticas, que é lavar as mãos. Inclusive fala mal dele mesmo, porque diz que a política ambiental do Brasil é pré-histórica. Então ele é o dinossauro.

Ele falou que o governo é pré-histórico, não que a política ambiental é pré-histórica.
Jorge Viana: A pessoa que levantou a voz e fez coro com os ambientalistas depois que a Câmara votou foi a presidente Dilma. A ministra Izabella tem feito um papel importante nesse período, e uma parte do movimento ambiental, em vez de enfrentarem os ruralistas, tentaram enfrentar e enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. Isso é péssimo, porque já tem muita gente querendo enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. ªVeta tudoº, para mim, é lavar as mãos. Depois que o projeto saiu do Senado e foi para a Câmara o governo ficou atordoado, errou em não ter cuidado da relatoria...

Dá para caracterizar melhor esse erro? Foi falta de articulação política?
Jorge Viana: Acho que houve uma bobeada do governo, mostra que tem que fazer uma concertação na articulação política, porque não é possível: era um grave problema, uma derrota da presidente Dilma quando veio pro Senado, e na hora de voltar para a Câmara para dar um prosseguimento regimental isso ficou solto, os ruralistas fundamentalistas se apropriaram dessa matéria e isso virou um problema maior que o texto original da Câmara. Destruir toda a legislação de proteção às águas no Brasil... metade dos rios brasileiros tem menos de 5 metros de largura. O texto da Câmara simplesmente tira toda a proteção das águas no Brasil. Isso é criminoso. Talvez agora essa posição do relator nos aproxime a todos que tenham sensatez e bom senso. O relatório do deputado Piau é tão ruim, o retrocesso é tão grande, que quem sabe surja um movimento na Câmara dos Deputados, some o governo, a sociedade e as lideranças importantes do movimento ambiental tomem um protagonismo de retomar o texto do Senado, que era o do entendimento.

Por que a Câmara agora está dizendo que não houve acordo nenhum?
Jorge Viana: Acho que eles se aproveitaram de que o movimento ambientalista lavou as mãos e pediu o veto total e dos erros do governo na condução do processo. Os setores rurais mais radicais tomaram conta. Por enquanto eles foram eficientes em fazer um relatório ruim, atrasado e que é uma afronta ao Brasil. Mas eu acho que o jogo não está perdido. Ela é muito ruim para o meio ambiente, mas é muito ruim para os produtores. Se ela for votada nesses termos, no outro dia vai para os tribunais.

Por que o governo não interveio durante a construção do texto do deputado Paulo Piau?
Jorge Viana: Quando o texto voltou para a Câmara alijaram a ministra do Meio Ambiente, o governo ficou o tempo todo vacilando e o que era uma solução virou um problema. O ministro da Agricultura era quem teria força de frear essa insensatez dos radicais ruralistas. Lamentavelmente o ministro se mostrou fraco para conter essa insanidade.

Se o sr. pudesse dar um conselho à presidente Dilma, o que recomendaria?
Jorge Viana: Quem sou eu para dar conselhos à presidente! Sei que a bancada ruralista está dividida. O açodamento dos radicais foi tão grande que mesmo alguns defensores do ruralismo acham que tem que ter mediação. O governo precisa agir agora, não sei se construindo um voto em separado, regimentalmente ainda tem o que ser feito. No limite o governo tem instrumentos para não aceitar uma proposta que venha expor o Brasil ao ridículo às vésperas da Rio +20.

Que instrumentos são esses? Mesmo que a presidente vete o artigo 62...
Jorge Viana: Não é só o 62. Eles destruíram tudo. É uma anistia geral e irrestrita, é muito pior que a emenda 164. Tirou desde os princípios às salvaguardas e destruiu o Cadastro Ambiental Rural. Não tem solução. A presidente pode, obviamente, fazer uma legislação, mesmo por MP, que signifique o equilíbrio. Mas é muito importante que a gente tenha uma legislação votada pela Câmara.

Tem condição de votar no dia 24?
Jorge Viana: A mexida foi tão grande que não me surpreenderia se o calendário mudasse.

Com informações da Folha

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