segunda-feira, 14 de maio de 2012

Dia 21 o CNJ julgará magistrados suspeitos de desviar precatórios

Fantástico mostrou que desvio no TJ-RN pode chegar R$ 20 milhões.

Segundo presidente e corregedora do CNJ, caso já era apurado pelo órgão.

O Conselho Nacional de Justiça marcou para o próximo dia 21 de maio o julgamento de desembargadores denunciados pelo Fantástico que supostamente estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

No último domingo (13), o programa apresentou reportagem em que uma ex-funcionária do tribunal detalha esquema de desvio dos chamados precatórios, dívidas que governos são condenados na Justiça a pagar para pessoas. A denúncia partiu da ex-funcionária e de seu marido, que teriam montado o golpe, para repasse do dinheiro a magistrados do tribunal.

Dois ex-presidentes do TJ-RN seriam beneficiados pelo esquema, que teria desviado quase R$ 20 milhões. Ambos negam as acusações. Nesta segunda, a Justiça determinou a quebra do sigilo dos dois. Procurados pelo Fantástico, eles não se manifestaram.

Em nota assinada também pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, informa que o caso já vinha sendo investigado pelo CNJ, a partir de informações de juízes do próprio tribunal.

Segundo a nota, o julgamento do assunto será realizado já na próxima sessão do CNJ pela "primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos".

Veja abaixo a íntegra da nota do CNJ:
"Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical 'Fantástico', o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.

Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa 'Fantástico'.

Brasília, 14 de Maio de 2012

Ministro Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça"

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