terça-feira, 15 de maio de 2012

A termelétrica Porto do Itaqui tem licenças ambientais são anuladas

Ação Civil foi proposta pelo Ministério Público Federal. Empresa informa que obra conitnua por ter licença do Ibama.
Termelétrica Porto do Itaqui (Foto: Reprodução)
O juiz federal Ricardo Macieira julgou precendente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ibama decidindo pela nulidade de todas as licenças ambientais dadas à empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda, rebatizada de UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

A ação civil pública apontava irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo Ibama.

Segundo a sentença, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. Dessa forma, o juiz verificou ser do Ibama a atribuição de processar o licenciamento ambiental da usina.

Assim, o magistrado tornou nulos os atos referentes ao pedido de Licença de Instalação do processo nº 0989-2008, e também condenou a Usina Termelétrica Porto do Itaqui a  refazer o pedido de  licenciamento ambiental junto ao Ibama. A defesa da empresa apresentou os embargos de declaração contra a decisão do juiz.

A Usina Termelétrica UTE Porto do Itaqui, antiga UTE-Termomaranhão, é um empreendimento promovido pela empresa Diferencial Energia, sendo esta 100% de propriedade da MPX Energia S.A., a qual por sua vez é controlada pela holding EBX, empresas controladas pelo empresário Eike Batista.

Esclarecimento
Em relação à matéria “Licenças ambientais de termelétrica Porto do Itaqui são anuladas”, publicadas nesta terça-feira (15) no Portal G1 Maranhão, a MPX esclarece que o cancelamento da licença concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não afeta o andamento das obras do empreendimento. O licenciamento da usina é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e encontra-se em situação regular. As obras para implantação da Usina Termelétrica Itaqui, que terá capacidade instalada de 360 MW, estão em andamento no Distrito Industrial de São Luis. O empreendimento está em fase de comissionamento e emprega diretamente mais de 2.500 trabalhadores.

Com informações do G1 MA 

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