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Inicialmente desabilitada, empreiteira paulista Equipav recorre à Justiça, participam de licitação e vence certame. Procuradoria Federal deve entrar com ação de contestação.
Os envelopes das propostas de preço para a obra do lote I e ampliação da BR-135 foram abertos na manhã desta quarta (01). A vencedora foi a empresa paulista Equipav Engenharia, que havia sido desabilitada na primeira etapa, mas, por força de liminar, ganhou direito de participar do processo. A decisão que reintegrou a empresa paulista foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal. Segundo o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit-MA), Gerardo Fernandes, a Equipav foi desclassificada por não ter conseguido comprovar a experiência em serviços "iguais ou semelhantes" aos da obra de BR-135, o que comprometeria a qualidade. Não fosse a decisão, o consórcio Serveng/Aterpa - único habilitado na primeira etapa - teria ganho o processo.
O valor fixado pela Equipav Engenharia foi de R$ 345.252.591,47; o consórcio Serveng/Iterpa é de R$ 356.699.315,22, valor maior e que a desclassificará da licitação, em caso de mais um julgamento favorável à empreiteira paulista. Após receber comunicado oficial da decisão judicial, o Dnit reuniu com a Procuradoria Federal e foi definido que o órgão entrará com recurso contra a decisão. No entanto, o processo licitatório prosseguirá normalmente, apresentando o relatório final da licitação com os preços e dados técnicos das propostas e após, irá publicá-lo no Diário Oficial da União (DOU). Segue a homologação, e contados cinco dias para interposição de recursos. Caso não haja reclames, o contrato será assinado para iniciar serviço. "Se no julgamento do recurso a empresa desabilitada vencer novamente, assinaremos o contrato com ela, senão, assinaremos com a segunda colocada", explicou o superintendente do Dnit no estado.
Gerardo Fernandes explicou que o edital de licitação da BR-135 enumerava itens a serem cumpridos pelas empresas concorrentes. Um dos estes trata da experiência da empresa com obras correlatas à da BR, que inclui serviço de suporte ao pavimento da rodovia no modelo 'coluna de brita'. Esta etapa levará cerca de oito meses para ser concluída - a mais longa do serviço - e representa metade do valor de toda obra. Uma etapa que deve ser bem feita, enfatiza o superintendente. "A empresa não comprovou habilitação para este item. O contrato de empresa sem conhecimento exigido acarretará em problemas na condução dos trabalhos", reiterou Gerardo Fernandes.
O superintendente lembra que a conclusão da licitação desta etapa e o início das obras são esperados pela sociedade e de sua importância para o estado. "O Dnit irá fiscalizar os serviços, certamente, e se for detectado falta de condições da empresa responsável o contrato será rescindido de imediato, acarretando várias punições", explica. Entre estas estão advertência, multa e proibição em participar de licitações com órgãos públicos. Gerardo Fernandes reitera que o Dnit cumpriu sua parte encerrando a segunda fase da licitação. O órgão irá aguardar a impetração do recurso e julgamento do mérito para assinatura do contrato.
O serviço de ampliação da BR-135 está dividido em três lotes. O lote I, cuja licitação está praticamente concluída, compreende o trecho de Campo de Perizes, que vai da Estiva à Bacabeira (26,30km). Este é considerado o mais importante e urgente da obra, dados os altos índices de acidentes ali registrados e que o torna conhecido como 'corredor da morte'. O lote II vai de Bacabeira a Entroncamento Itapecuru (BR-222, num total de 44,30km); e o lote III, de Entroncamento Itapecuru até Miranda do Norte (32,15km). Para estes dois últimos lotes, o Dnit está providenciando o licenciamento ambiental e concluindo os preparativos para iniciar a licitação. O orçamento previsto para a obra é de R$ 360 milhões.
O valor fixado pela Equipav Engenharia foi de R$ 345.252.591,47; o consórcio Serveng/Iterpa é de R$ 356.699.315,22, valor maior e que a desclassificará da licitação, em caso de mais um julgamento favorável à empreiteira paulista. Após receber comunicado oficial da decisão judicial, o Dnit reuniu com a Procuradoria Federal e foi definido que o órgão entrará com recurso contra a decisão. No entanto, o processo licitatório prosseguirá normalmente, apresentando o relatório final da licitação com os preços e dados técnicos das propostas e após, irá publicá-lo no Diário Oficial da União (DOU). Segue a homologação, e contados cinco dias para interposição de recursos. Caso não haja reclames, o contrato será assinado para iniciar serviço. "Se no julgamento do recurso a empresa desabilitada vencer novamente, assinaremos o contrato com ela, senão, assinaremos com a segunda colocada", explicou o superintendente do Dnit no estado.
Gerardo Fernandes explicou que o edital de licitação da BR-135 enumerava itens a serem cumpridos pelas empresas concorrentes. Um dos estes trata da experiência da empresa com obras correlatas à da BR, que inclui serviço de suporte ao pavimento da rodovia no modelo 'coluna de brita'. Esta etapa levará cerca de oito meses para ser concluída - a mais longa do serviço - e representa metade do valor de toda obra. Uma etapa que deve ser bem feita, enfatiza o superintendente. "A empresa não comprovou habilitação para este item. O contrato de empresa sem conhecimento exigido acarretará em problemas na condução dos trabalhos", reiterou Gerardo Fernandes.
O superintendente lembra que a conclusão da licitação desta etapa e o início das obras são esperados pela sociedade e de sua importância para o estado. "O Dnit irá fiscalizar os serviços, certamente, e se for detectado falta de condições da empresa responsável o contrato será rescindido de imediato, acarretando várias punições", explica. Entre estas estão advertência, multa e proibição em participar de licitações com órgãos públicos. Gerardo Fernandes reitera que o Dnit cumpriu sua parte encerrando a segunda fase da licitação. O órgão irá aguardar a impetração do recurso e julgamento do mérito para assinatura do contrato.
O serviço de ampliação da BR-135 está dividido em três lotes. O lote I, cuja licitação está praticamente concluída, compreende o trecho de Campo de Perizes, que vai da Estiva à Bacabeira (26,30km). Este é considerado o mais importante e urgente da obra, dados os altos índices de acidentes ali registrados e que o torna conhecido como 'corredor da morte'. O lote II vai de Bacabeira a Entroncamento Itapecuru (BR-222, num total de 44,30km); e o lote III, de Entroncamento Itapecuru até Miranda do Norte (32,15km). Para estes dois últimos lotes, o Dnit está providenciando o licenciamento ambiental e concluindo os preparativos para iniciar a licitação. O orçamento previsto para a obra é de R$ 360 milhões.
Fonte: O Imparcial
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