terça-feira, 20 de novembro de 2012

Justiça decreta o restabelecimento imediato do serviço de coleta de lixo em Chapadinha

A pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, a Justiça determinou, no dia 19, o restabelecimento, no prazo de 24 horas, do serviço de recolhimento e manejo de resíduos sólidos no referido município.


A decisão, assinada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, acolhe medida liminar solicitada na Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Gustavo Antônio Chaves Dias.

Em caso de desobediência, está prevista uma multa diária de R$ 20 mil a ser paga pela prefeita Danúbia Loyane Almeida Carneiro.

O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento do problema por meio de denúncia feita por um grupo formado por diversos representantes da sociedade civil, liderado pelo Clube dos Diretores Lojistas (CDL), que relatou diversos problemas do município, com destaque para a questão da coleta de lixo.

Foi informado ao MPMA que o descaso com o serviço de limpeza começou após as eleições municipais e que em alguns locais da cidade a coleta é feita de maneira irregular.

A prefeita Danúbia Almeida foi ouvida informalmente pelo Ministério Público do Maranhão e relatou que, de fato, não efetuou o pagamento dos responsáveis pela limpeza pública, motivo da suspensão dos serviços, mas que tomaria providências para pagar os trabalhadores da limpeza e para o restabelecimento imediato da coleta do lixo.

O promotor de justiça, na ação, afirmou que não aceitaria a promessa informal da prefeita, pois seria uma forma de "fechar os olhos para a decadência em que se encontra a municipalidade e aceitar o risco do povo sofrer mais do que já vem sofrendo".

Gustavo Antônio Chaves Dias relatou, ainda, que a ausência de limpeza urbana causou o acúmulo de lixo nas praças e logradouros, além de ter causado prejuízo estético e urbanístico, disseminando mau cheiro e contribuindo para a proliferação de doenças e enfermidades.

Fonte: CCOM-MPMA

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