A pedido da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Chapadinha, a Justiça determinou, no dia 19, o
restabelecimento, no prazo de 24 horas, do serviço de recolhimento e manejo de
resíduos sólidos no referido município.
Fonte: CCOM-MPMA
A decisão, assinada pelo juiz
Cristiano Simas de Sousa, acolhe medida liminar solicitada na Ação Civil
Pública proposta pelo promotor de justiça Gustavo Antônio Chaves Dias.
Em caso de desobediência, está prevista
uma multa diária de R$ 20 mil a ser paga pela prefeita Danúbia Loyane Almeida
Carneiro.
O Ministério Público do Maranhão
tomou conhecimento do problema por meio de denúncia feita por um grupo formado
por diversos representantes da sociedade civil, liderado pelo Clube dos
Diretores Lojistas (CDL), que relatou diversos problemas do município, com
destaque para a questão da coleta de lixo.
Foi informado ao MPMA que o
descaso com o serviço de limpeza começou após as eleições municipais e que em
alguns locais da cidade a coleta é feita de maneira irregular.
A prefeita Danúbia Almeida foi
ouvida informalmente pelo Ministério Público do Maranhão e relatou que, de
fato, não efetuou o pagamento dos responsáveis pela limpeza pública, motivo da
suspensão dos serviços, mas que tomaria providências para pagar os
trabalhadores da limpeza e para o restabelecimento imediato da coleta do lixo.
O promotor de justiça, na ação,
afirmou que não aceitaria a promessa informal da prefeita, pois seria uma forma
de "fechar os olhos para a decadência em que se encontra a municipalidade
e aceitar o risco do povo sofrer mais do que já vem sofrendo".
Gustavo Antônio Chaves Dias
relatou, ainda, que a ausência de limpeza urbana causou o acúmulo de lixo nas
praças e logradouros, além de ter causado prejuízo estético e urbanístico,
disseminando mau cheiro e contribuindo para a proliferação de doenças e
enfermidades.
Fonte: CCOM-MPMA
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