segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Prefeituras do MA penam para administrar redução de repasses através do FPM


As perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em virtude principalmente da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Importados) têm tirado o sono dos prefeitos maranhenses. A principal preocupação dos prefeitos é não cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixar quite os pagamentos.

O grande problema é que a Legislação não permite que o gestor contrate ou demita funcionários três meses antes, nem três meses depois das eleições. Assim, o gestor sequer pode enxugar a Folha demitindo cargos de livre exoneração. A maioria dos prefeitos no Maranhão está reduzindo os encargos com a folha cortando gratificações, já que o vencimento é irredutível. Os prefeitos têm tentado também uma flexibilização do governo federal quanto aos índices a serem gastos com Saúde (15% do orçamento) e Educação (25% do orçamento) para tentar fechar a folha com estes recursos.

A chiadeira dos prefeitos com o governo federal é grande. Para eles, a União cria programas, e deixa a cargo dos municípios a manutenção, mesmo com as receitas minguadas. "Um programa como Saúde da Família. O governo manda R$ 10.500 mensais para pagar salários de médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem. Nenhum médico quer trabalhar no interior por menos de R$ 20 mil. Os municípios brigam por médicos, e tem que dar um jeito de pagar", afirmou Marcelo Freitas, técnico da Famem.

Outro problema está no desconto do INSS dos municípios, que gera uma dívida muito superior à capacidade de pagamento e vai acumulando uma bola de neve. Recentemente, o governo aceitou parcelar a dívida das prefeituras com a previdência social, o que, segundo so gestores, não melhorará muito a situação. O município de Lago da Pedra, por exemplo, deve o impagável valor de R$ 1,2 bilhões em INSS.

Um prefeito que não consiga pagar o funcionalismo e 13º, de acordo com a Lei do Fundeb, não poderá deixar o valor para o próximo prefeito como "Restos a pagar", obrigando o sucessor a pagar a dívida, quando o governo federal fizer o repasse. O que significa a possibilidade de o prefeito atual ser responsabilizado por débitos que ficarem. Isto porque o governo federal que antes fazia os depósitos de janeiro a dezembro, o faz agora de janeiro a janeiro. Ou seja, ainda pode depositar na conta da prefeitura recurso do Fundeb e do FPM relativos a esta gestão até 31 de janeiro de 2013, quando outro prefeito já estará no cargo.

Somente no Maranhão, o governo federal ainda deve R$ 142 milhões em recursos do Fundeb, que devem ser repassados até 31 de dezembro. Já de FPM, a perda dos municípios maranhenses foi de R$398,1 milhões.
A previsão de perda de São Luís é de R$ 50.020.251,04 entre o que foi previsto na Lei Orçamentária Anual e o que deve ser repassado até o final desta legislatura.

Os pequenos municípios que dependem muito mais do FPM sofrem mais. Bacuri, por exemplo, deve perder ate o final do ano R$ 2.142.756,16 em repasses. São José de Ribamar, que recentemente, teve que suspender o pagamento do 14° salário aos professores e teve aprovado um projeto que corta salários até do prefeito, tem previsão de perda de R$ 9.646.373,01 somente de FPM até o final do ano.

No Fundeb, recurso exclusivo da Educação, as perdas também são grandes. São José de Ribamar, por exemplo, previa receber R$ 41.905.356,51. O repasse de janeiro a novembro foi de R$ 33.898.250,98. A previsão para dezembro é receber R$ 3.741.600,63 e mais o complemento de R$ 2.924.256,06. Este complemento ainda pode ser pago até janeiro de 2012. Mas na melhor das hipóteses de ser pago ainda este ano, a cidade balneária ainda terá recebido R$ 1.341.248,83 a menos do previsto.

A situação de pequenas cidades como Benedito Leite é ainda mais complicada. Para o municipio a perda de R$ 77.327,96 de Fundeb faz muita diferença. A cidade previa receber R$ 2.419.886,78, mas o valor ao final do ano só chegará a R$ 2.342.558,82.

Fonte: O Imparcial

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