A 3ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual
contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares
(Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de
Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).
O prefeito de Viana, Rivalmar
Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no
exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de
combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de
R$ 51.190,45.
Já a prefeita de Presidente
Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa
reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para
prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.
Os prefeitos Luís Barros (São
Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados
pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao
Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e
o último referente ao exercício de 2012.
A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.
EFICIÊNCIA - Tendo em vista o
encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do
desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA.
“O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.
“O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.
Fonte: Ascom/TJMA
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