O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para esta quarta-feira (27) a votação da
proposta que prevê o fim do pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares
da Casa. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, em maio do ano
passado, estava parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A
matéria foi incluída para apreciação com o apoio de todos os líderes
partidários. "É uma pauta positiva para o Congresso. Vamos encerrar de vez
esse episódio", disse Henrique Alves.
A princípio, o projeto aguardaria aprovação na CFT. Feito isso, seria
encaminhado para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Só após esse trâmite o documento seguiria para o plenário. No entanto, a
proposta não põe fim definitivo aos benefícios. Cada deputado terá direito a receber
dois vencimentos extras. Um será dado no início e o outro ao término do
mandato, explica o presidente da Câmara. Atualmente, os deputados recebem,
anualmente, os 14º e 15º salários em fevereiro e dezembro. Cada vencimento
extra corresponde a R$ 26,7 mil.
Histórico
O projeto que extingue o fim dos benefícios foi enviado à Câmara em maio do ano
passado, após denúncias que os senadores recebiam os vencimentos extras e não
pagavam Imposto de Renda. Com a pressão popular, a proposta que põe fim à
regalia acabou aprovada por unanimidade no Senado, mas, até então,
não havia avançado na Câmara.
Fonte: O Imparcial
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