domingo, 30 de junho de 2013

“BOLSA MORADIA”, uma das benesses dos Tribunais de Contas do Brasil, a exemplo do PI/MA

              O ditado popular ensina, com a força de sua sabedoria: “É na briga das comadres que se conhecem os defeitos dos compadres”. Pois bem. Foi o TCE rejeitar, pela primeira vez, as contas da Assembleia Legislativa, relativas ao exercício financeiro de 2009, e a Assembleia, “de repente, não mais que de repente”, como no poema de Vinícius de Moraes, lembrou-se que é atribuição sua examinar as contas do Tribunal. E, na medida do possível, parte para o revide.

             Nisso, como revelou na edição de ontem o jornalista Pedro Alcântara, da TV Antena 10 e colaborador deste Diário, a Assembleia descobriu o pagamento de auxílio-moradia aos seus conselheiros, conselheiros substitutos e membros do Ministério Público Especial de Contas.

                “À proporção que vão analisando as contas do Tribunal de Contas do Estado, os deputados se espantam com o que vão descobrindo. Depois de constatarem pagamento de diárias além do normal, agora estão arrepiados com outra constatação: o pagamento de auxílio-moradia para Conselheiros, Conselheiros Substitutos e membros do Ministério Público de Contas. Detalhe: todos moram em Teresina, alguns ou a maioria, em casa própria”, contou Pedro Alcântara.

                O jornalista relatou também, baseado em informação que recebeu de um deputado que investiga a folha de pessoal do TCE, que o nome do benefício é “Parcela Autônoma de Equivalência”; Duas Resoluções do TCE/PI tratam do assunto. A de nº 7/10, de 18 de junho de 2010, e de nº 8/A/11, de 11 de maio  de 2011, inclusive, determinando o pagamento de retroativos, fato que deixou os parlamentares espantados.

                Pedro Alcântara destacou, ainda, que o auxílio-moradia não é privilégio do Tribunal de Contas do Piauí. Ele já existe em vários Tribunais. No Maranhão, corresponde a 15% do subsídio dos conselheiros, a exemplo de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins. Em Sergipe, a 10%. No Piauí, a base de cálculo não foi informada, mas estaria próxima do teto.

                É do acúmulo e da profusão desse tipo de benesse descabida e que afronta a moralidade pública que começam a faltar recursos para a compra do remédio para o hospital público, a melhoria do salário do professor, a implantação de água tratada em todas as comunidades para que a população possa viver em condições mais dignas. É disso também que resultam as manifestações que tomam conta das ruas do país.


Fonte: Diário do Povo do Piauí – Zózimo Tavares.

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