Roberto Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do vice dela, Washington Oliveira (PT), em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roseana
Roseana Sarney responde no TSE por suposto abuso de poder econômico.
O parecer foi assinado no último dia 30 de julho e divulgado
nesta quarta-feira (7). Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos
com intenção eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias.
A governadora Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por
suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010, quando tentava
a reeleição - ela assumiu em 2009 após a cassação de Jackson Lago por compra de
votos. O autor da ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador, ex-ministro dos
Transportes e ex-aliado da família Sarney.
Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá
julgar a ação, em data a ser definida.
Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo
Maranhão por uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado - ele
terminou a eleição em terceiro lugar.
No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em
2010, celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do
período eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais não
previstos anteriormente e fez gastos de campanha não contabilizados, o que,
segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.
Nota do governo
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de Comunicação
Social do Maranhão informou que a governadora ainda não tomou conhecimento do
teor do parecer do procurador-geral da República porque está em São Paulo, onde
o pai, o senador José
Sarney (PMDB-AP) está internado.
Na defesa apresentada ao TSE, o advogado de Roseana Sarney
argumenta que Tavares não tem legitimidade para questionar o mandato da
governadora, "seja por ausência de interesse direto, seja na condição de
mero eleitor".
A defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em
período eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava
previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.
Parecer
Para Gurgel, houve irregularidade em contratos firmados pelo governo do
Maranhão.
"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração
dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação
governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos
municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de julho (período vedado).
Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral
em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos", afirma o procurador
no parecer.
O procurador afirma ainda que Roseana transferiu
"recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e
nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para
concorrer à reeleição]".
"Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho
houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$
391.290.207,48", destacou Gurgel. Segundo ele, do total de convênios, 670
foram publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165
milhões.
Gurgel afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de
Roseana efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407
milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.
"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o
montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em
período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que
houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da
eleição e o equilíbrio da disputa."
Fonte: G1
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