O Maranhão é o estado
da federação brasileira com o maior número de ações de improbidade
administrativa, são 700 em curso. Em 2012 o estado ficou na frente do Rio
Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo dados do Ministério Público
Federal.
A Polícia Federal do
Maranhão ao longo desses nove meses, já deflagrou operações para investigar
desvio de dinheiro em diversas prefeituras. Na última operação, intitulada
“Cheque em Branco”, cumpriu dez mandados de condução coercitiva, em que oito
pessoas, entre eles ex-prefeitos, secretários e mais dois empresários das
cidades de Arari, Cajapió, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Serrano do Maranhão,
Vitorino Freire e Turilândia prestaram depoimentos.
Segundo do procurador
da República Juraci Guimarães, integrante do 3° Ofício de Combate ao Crime de
Improbidade do Ministério Público Federal é considerada agiotagem, a prática de
emprestar dinheiro, com taxas de juro elevada e sem autorização legal. Esse
método é comum principalmente para o financiamento de campanha eleitoral. “Não
há um procedimento padrão. Nesse tipo de esquema pode haver variações na forma
em que a fraude é executada”, acrescenta.
MPF revela como
funciona a fraude envolvendo prefeituras
A agiotagem acontece
durante o período de campanha, a partir do momento em que um candidato, que na
maioria dos casos concorre ao cargo de prefeito, pede emprestado um valor
exorbitante em dinheiro para um agiota, que é geralmente um empresário e, que
já é conhecido no meio político. O dinheiro vai servir para bancar a campanha
eleitoral do candidato que fez o empréstimo, ele escolhe como vai utilizar.
Geralmente é com publicidade, pagamento de gráficas que produzem panfletos,
equipes que vão trabalhar na divulgação da campanha, aluguel de comitês, carros
de som e nos dias próximos da votação parte do dinheiro é gasto na compra de
votos. Para não deixar rastro o pagamento é feito em espécie.
Esse valor não é
declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso é considerado um caixa
dois - dinheiro que é movimentado fora da conta bancária que o candidato abre
após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TER).
A conta é aberta a
partir de um cadastro que é feito na Receita Federal, por onde deve entrar e
sair todo o dinheiro que for utilizado em campanha. Após o termino do período
de campanha é feita a prestação de conta com a justiça eleitoral, todo o valor
depositado deve bater com o mesmo valor que foi gasto. O agiota disponibiliza o
dinheiro visando ter acesso aos recursos da Prefeitura, após a eleição do
candidato, que para pagar a dívida exorbitante começa a praticar os desvios de
formas diferentes.
Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes O agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas fornecem serviços e produtos com valores superfaturados, como por exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.
Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes O agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas fornecem serviços e produtos com valores superfaturados, como por exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.
A concorrência para a
contratação de empresas que vão executar obras públicas pode ter a licitação
manipulada, sendo beneficiada com o contrato apenas as empresas fantasmas do
agiota envolvido no acordo com o gestor público, seja ele prefeito ou
secretário. Neste caso a obra para qual foi lançada à concorrência é feita fora
do padrão apresentado no projeto ou em muitos casos nem é executada.
Ou seja, o gestor
público, o ordenador de despesas, assina cheques ou guias e repassa em branco
para o agiota, que escolhe como vai administrar o recurso, podendo sacar o
dinheiro quando e onde achar necessário, ou é firmado um novo acordo em que o
agiota é nomeado a administrar alguma secretária.
O dinheiro utilizado
para quitar o acordo pode ser proveniente de recursos municipal, estadual e
federal. Na maioria dos casos investigados são utilizados fundos de programas
federais onde a injeção de recursos tem valor elevado, como o Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE), criado para garantir por meio da transferência
de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação
básica matriculados em escolas públicas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FUNDEB). “O agiota não que saber de onde vai sair o dinheiro ele
quer o dinheiro dele de qualquer forma e o Ministério Público Federal, entrou
no caso porque a maioria dos recursos desviados é federal”, afirma o procurador
da República, Juraci Guimarães.
Dos
12 procuradores da república que atuam em São Luís, dez trabalham nas
investigações de desvio de recursos públicos em parceria com a Polícia Federal,
eles fazem parte do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade.
O trabalho do MPF na
apuração de informações sobre desvio de dinheiro começa pelas análises de
prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na maioria dos
casos não são aprovadas. A investigação também pode ser feita através de
denúncias feitas pelo site do Ministério Público Federal, que contém um ícone
especifico para esse fim.
Em alguns casos
investigados candidatos à reeleição que fazem o pacto com o agiota e não
conseguem se reeleger sacam todo o dinheiro disponível nas contas do município
para quitar a dívida e não prestam conta ao TCE. “Esse crime é a razão de todas
as corrupções no Brasil que começam com o financiamento ilegal de campanha eleitoral”,
enfatiza o procurador.
O Imparcial
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