segunda-feira, 18 de novembro de 2013

A OAB classifica prisão de José Genoino como 'ilegal e arbitrária'

Comissão de Direitos Humanos da entidade está preocupada com estado de saúde do ex-presidente do PT, que passou mal durante prisão.

José Genoino

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou nesta segunda-feira (18) como "uma ilegalidade e uma arbitrariedade” a prisão do ex-presidente do PT José Genoino durante o final de semana. Mesmo condenado ao regime semiaberto, Genoino está alojado em regime fechado na Penitenciária da Papuda. Genoino foi um dois 11 condenados pelo Supremo Tribunal Federal) presos durante o final de semana.

Segundo Damouns, em nota oficial, “o estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. Durante o final de semana, os advogados de Genoino alegaram que ele passou mal tanto no avião, no translado dele de São Paulo para Brasília, quanto na Penitenciária da Papuda, onde ele está alojado desde sábado à tarde.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entretanto, negou que Genoino tivesse passado mal durante o final de semana. Segundo nota oficial divulgada pelo Ministério da Justiça, as consultas médicas feitas por Genoino foram se deu “em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo”. “Não houve intercorrência médica até o momento”, disse o Ministério da Justiça.

Ainda na nota oficial divulgada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, “seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas , infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada”. “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, finalizou Damouns.

No final de semana, a defesa de Genoino ingressou com duas petições no Supremo. Uma pedindo a transferência dele para São Paulo e outra requerendo que ele possa cumprir prisão em regime domiciliar, em função de seu estado de saúde considerado delicado pelos advogados.

Hoje pela manhã, as duas petições foram encaminhadas à Procuradoria Geral da República (PGR) para posicionamento do órgão antes de uma definição do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Do IG

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