As manipulações e espetacularização midiática, inclusive no meio judiciário

Organizado pelo Jornal GGN, evento pretende discutir manipulações e espetacularização midiática.

Arquivo pessoa

O jornalista Luis Nassif, diretor do Jornal GGN

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro se viu frente à frente com dois desafios, frutos dos novos tempos de Internet e redes sociais. O primeiro, o desafio da transparência, presentes na Lei da Transparência e na disponibilidade de dados na Internet. O segundo, o da superexposição aos veículos de mídia, como ocorreu no julgamento da AP 470.

Como deveria se comportar o sistema judiciário, Supremo, Ministério Público, tribunais? Até que ponto o excesso de exposição é sinal de transparência ou de subordinação da Justiça ao clamor das massas?

O jornalista Luís Nassif, diretor do Jornal GGN, estará conduzindo as discussões sobre esses temas, sobre as relações delicadas entre mídia e judiciário em dois seminários que serão realizados esta semana pela GNN em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um deles em Brasília, amanhã (27), e o outro em São Paulo, no dia 29.

Os eventos são destinados a juízes, promotores, procuradores e demais operadores do direito e jornalistas e profissionais interessados em entender como as ferramentas da internet e as redes sociais podem interagir com o judiciário.

Servidores especializados mostrarão aplicativos de como acessar as principais informações dos bancos de dados dos tribunais. O evento “Judiciário e Mídia” terá como foco também o papel da justiça diante de velhos e novos meios de comunicação, que tanto difundem informações pulverizadas quanto transformam em celebridades personagens antes restritas ao mundo jurídico.

Haverá uma discussão, também, sobre o papel dos blogs e redes sociais, como contrapeso a eventuais excessos da midia tradicional.

O exemplo mais recente é a ação penal 470, popularmente conhecida com o mensalão, onde – segundo Nassif – episódio no qual a pressão da mídia e a superxposição dos Ministros lançou indagações por todo o meio juridico sobre os limites desse modelo de ministros celebridades.

“O mensalão trouxe muito desconforto ao Judiciário. O STF (Supremo Tribunal Federal) saiu de um campo fechado para um campo muito aberto e até hoje não sabe quais são os limites”, diz Nassif. Para ele, ficou claro que a mídia jogou pesado, pressionou e influiu num julgamento. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a transparência não resulta em pressão contra juízes”, lembra.

A amplificação do julgamento, a influência da mídia no voto de ministros mais suscetíveis e a falta de informações sobre questões técnicas, segundo o jornalista, deixaram um rastro de confusão na cabeça do brasileiro e riscos de desmoralizar o próprio judiciário.

“Não houve filtro”, afirma Nassif. Segundo ele, a falta de noções de direito na cobertura jornalística permitiu o predomínio de uma certa visão técnica dos julgadores que, no decorrer das discussões públicas, acabaram alimentando dúvidas sobre a própria técnica jurídica. Até que ponto o conhecimento do especialista servia de álibi para decisões políticas?

Nassif lembra o caso da teoria do domínio do fato, que foi peça central no julgamento, permitindo condenações sem provas. Inicialmente aceitou-se como verdade jurídica até o próprio autor vir a público questionar a interpretação dada pelo Supremo.

Os alvos de Nassif são os exageros que transformaram o julgamento num espetáculo midiático, a falta de equilíbrio na cobertura, o desconhecimento da população sobre temas complexos e, especialmente, a manipulação, que prejudica o julgamento e põe em risco as próprias decisões do judiciário.

“A boa tecnicalidade dá margem a manipulação. Basta usar o discurso do fim da impunidade”, diz Nassif. Nesse sentido, afirma, as denúncias de desvio de recursos públicos da Visanet ficaram sem explicação detalhada.

Ele lembra que, como pelo senso comum o criminoso deve ser condenado, as penas de alguns réus e aplicação de alguns tipos de crime foram dosadas de forma desproporcional, atropelando direitos que só agora, no julgamento dos embargos infringentes, o STF está corrigindo. Nassif cita como exemplo de contradição dois momentos do ministro Celso de Mello. No primeiro, ele flexibilizou todas as regras para condenar e, num segundo, voltou atrás dando o voto de minerva por novos julgamentos.

O desequilíbrio de opiniões e de informações sobre o caso, lembra o jornalista, gerou o que ele chama de “efeito manada”, onda que não só interferiu no julgamento como também acabou prejudicando a imagem do ministro Ricardo Lewandowski, embora este tenha amparado seus votos como revisor no que havia de coerente para condenar ou absolver os réus.

“Quando o Judiciário usa a opinião pública ou se rende ao clamor incorre na barbárie”, diz Luis Nassif. Ele enxerga as redes sociais como novas ferramentas de freio ao que chama de “cartelização” do poder de informação e de opinião. O efeito do mensalão, diz o jornalista, está obrigando o STF a repensar seu papel para corrigir abusos e evitar que vícios que geraram “ministros-celebridade” se propaguem por todo o Judiciário.

Nassif diz que no mensalão a mídia ultrapassou todos os limites ao influenciar o julgamento, mas acabou fornecendo os “anticorpos” que protegeram os réus nos debates sobre os embargos. “O governo também aprendeu e na recomposição do STF colocou nomes de peso jurídico, que têm respeito e amor ao judiciário e não se rendem aos holofotes. O juiz é ele e sua consciência. Não pode se dar ao exibicionismo”, afirma. Segundo Nassif, a pressão indevida da mídia cria um quadro anormal em que “o juiz suspeito tem medo da denúncia, e o sério, do deboche”.

É nesse sentido em entram a transparência dos bancos de dados dos tribunais com toda a produção do Judiciário. Nassif lembra, no entanto, que sem informações e ferramentas adequadas, que permitam acesso com isonomia e a possibilidade de acompanhar e cobrar resultados sobre as demandas (denúncias, inquéritos, processos, etc...), a transparência é parcial. O controle pelas redes sociais será facilitado por um manual e aplicativos elaborados pela GNN/OAB, que darão os caminhos, passo a passo, a tudo o que estiver tramitando na máquina do Judiciário.

“Vão se abrir novos campos para blogs e sites, que poderão se profissionalizar. É uma forma também de romper a inércia no judiciário e combater os abusos”, afirma Nassif. Segundo ele, as redes sociais criaram uma nova demanda, que pode ser atendida pelo uso das novas ferramentas e isonomia no acesso às informações.

Os dois seminários terão a participação de nomes relevantes do judiciário, como o MInistro Ricardo Lewandowski, assim como representantes do MInistério Público, do Conselho Nacional do MInistério Público, do Conselho Nacional de Justiça, de associaçoes representativas da magistratura.

Do IG