quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Tribunal Superior Eleitoral nega recurso e manda TER/MA julgar Roseana, veja

Roseana PMDB/MA

O ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o andamento do recurso contra expedição de diploma, que pede a perda de mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ele determinou que o caso seja analisado pelo tribunal maranhense.

Roseana é acusada de abuso de poder político econômico nas eleições de 2010 –quando foi reeleita – em ação feita no TSE pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). A PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou a favor da cassação da governadora.

No recurso do TSE, Tavares alegou que houve celebração de convênios com desvio de finalidade às vésperas da eleição, distribuição de bens não previstos em lei em ano eleitoral, publicidade de caráter pessoal e caixa dois.

Já Roseana rebateu e afirmou que não houve relação entre os convênios celebrados e a eleição e contestou a legitimidade da denúncia.

Decisão
Segundo decisão do ministro, publicada no “Diário da Justiça Eletrônico” desta quarta-feira (4), o caso deve ir para análise do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão). Ele argumentou que houve uma conversão do tipo de recurso.

“Recebo o recurso contra expedição de diploma como ação de impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE-MA, para processamento e julgamento do feito, como entender de direito, aproveitando-se os atos processuais realizados”, diz a decisão.

A proposta segue entendimento do TSE, tomado em setembro, quando o pleno do tribunal decidiu que os recursos contra expedição de diploma são inconstitucionais, beneficiando assim 11 governadores que respondiam a ações no TSE.

Como Roseana Sarney já anunciou que deve renunciar do mandato até abril, para concorrer a uma vaga ao Senado, é improvável que a Justiça maranhense e o TSE, em um possível grau de recurso, consigam analisar o caso a tempo.

O advogado de acusação, Rodrigo Pires Lago, afirmou ao UOL que vai recorrer da decisão e espera que a medida seja revista. Ele diz que, caso o pleno não mude a decisão do ministro, dificilmente haverá tempo para análise do caso.

“Nós vamos entrar com um agravo regimental. Há uma possibilidade de o tribunal rever o posicionamento, já que a votação foi de 4 votos a 3 e um dos quatro ministros que votaram a favor da inconstitucionalidade dos recursos saiu do tribunal. Hoje só temos segurança de três dos votos. A PGR também recorre da decisão de extinguir os recursos contra expedição de diploma”, disse.

Outro argumento citado pelo advogado é que o ex-governador Jackson Lago (que morreu em 2011) teve o diploma cassado em ação semelhante.

Jackson alegou exatamente isso, da inconstitucionalidade desses recursos, e disseram que julgavam assim havia 40 anos. E agora, com a mesma arma, o TSE não julga. Esse é um recurso que vem sendo historicamente sendo usado, e agora o TSE tem que se defrontar contra esse argumento”, afirmou.

Blog do Cutrim

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