quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Parlamento brasileiro adia decisão sobre criação de municípios, confira tudo aqui

 
Congresso Nacional brasileiro
Diante da decisão do Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento agora é de busca de consenso.

 Eunício disse que está aberta a negociação entre o Congresso Nacional e o governo federal quanto a uma proposta alternativa encaminhada nesta terça-feira (18) pelo Palácio do Planalto e que também trata da criação de municípios.

"Esta é a Casa da negociação. Há um projeto já apresentado, que não atende, em grande parte, aos desejos do Nordeste, mas obviamente é um primeiro passo", disse.

O líder do PMDB vislumbra até a possibilidade de a proposta do Executivo ser incorporada a uma medida provisória, se isso for um entendimento entre os líderes no Congresso e a Casa Civil.

"O radicalismo e o radicalismo na base do governo não interessam a todos nós. O que interessa é o resultado final. Se tivermos a condição de fazer algo negociado, sem o enfrentamento e que atenda à grande maioria dos desejos neste momento, acho que não há por que a gente radicalizar", disse.

Em entrevista mais cedo à Agência Senado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o novo texto respeita as diferenças no país. De acordo com ele, a proposta do Executivo é mais adequada à realidade de cada uma das cinco regiões brasileiras quanto à criação de novos municípios.

Oposição
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o adiamento da votação do veto ao PLS 98/2002 ocorreu porque o governo federal temia uma derrota, uma vez que havia um movimento forte na Câmara dos Deputados pela derrubada do veto.

"Certamente o governo vai ganhar tempo para negociar com os parlamentares que estão resistindo aos apelos", comentou.

Apesar de considerar legítimo o uso do Regimento do Congresso Nacional para adiar o exame dos vetos, Alvaro Dias está preocupado com os rumos das negociações.

"O que condenamos sempre é o método de convencimento. Usar o regimento para ganhar tempo é legítimo. O que não é legítimo é barganhar com recursos públicos, com cargos públicos e o nosso receio é que o governo tenha tempo para isso", completou.

Agêcia Senado

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