Congresso Nacional brasileiro
Diante da decisão do
Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula
novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento agora
é de busca de consenso.
Eunício disse que está aberta a negociação
entre o Congresso Nacional e o governo federal quanto a uma proposta
alternativa encaminhada nesta terça-feira (18) pelo Palácio do Planalto e que
também trata da criação de municípios.
"Esta é a Casa da
negociação. Há um projeto já apresentado, que não atende, em grande parte, aos
desejos do Nordeste, mas obviamente é um primeiro passo", disse.
O líder do PMDB
vislumbra até a possibilidade de a proposta do Executivo ser incorporada a uma
medida provisória, se isso for um entendimento entre os líderes no Congresso e
a Casa Civil.
"O radicalismo e o
radicalismo na base do governo não interessam a todos nós. O que interessa é o
resultado final. Se tivermos a condição de fazer algo negociado, sem o
enfrentamento e que atenda à grande maioria dos desejos neste momento, acho que
não há por que a gente radicalizar", disse.
Em entrevista mais cedo
à Agência Senado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
afirmou que o novo texto respeita as diferenças no país. De acordo com ele, a
proposta do Executivo é mais adequada à realidade de cada uma das cinco regiões
brasileiras quanto à criação de novos municípios.
Oposição
Para o senador Alvaro
Dias (PSDB-PR), o adiamento da votação do veto ao PLS 98/2002 ocorreu porque o
governo federal temia uma derrota, uma vez que havia um movimento forte na
Câmara dos Deputados pela derrubada do veto.
"Certamente o
governo vai ganhar tempo para negociar com os parlamentares que estão
resistindo aos apelos", comentou.
Apesar de considerar
legítimo o uso do Regimento do Congresso Nacional para adiar o exame dos vetos,
Alvaro Dias está preocupado com os rumos das negociações.
"O que condenamos
sempre é o método de convencimento. Usar o regimento para ganhar tempo é
legítimo. O que não é legítimo é barganhar com recursos públicos, com cargos
públicos e o nosso receio é que o governo tenha tempo para isso",
completou.
Agêcia Senado
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