segunda-feira, 28 de abril de 2014

Metade dos maranhenses não declararam o Imposto de Renda ainda, confira aqui

Até o dia 30 de abril os contribuintes têm para declarar o Imposto de Renda 2013 e evitar cair na malha fina da receita.

A Três dias do fim do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2014, ano-base 2013, a Receita Federal no Maranhão já recebeu quase 47% dos formulários previstos para o estado. Até às 13h00 da última sexta-feira (25), o número de maranhenses que enviou as informações para acertar as contas com o leão, era de 177 mil. O volume aguardado pela Receita Federal é de 330 mil de declarações no estado, considerando que mais de 325 mil prestaram contas ano passado com o Fisco, conforme dados obtidos por O IMPARCIAL.

E, para evitar atropelos e correria na hora da preparação da declaração, O Imparcial consultou especialistas para ajudar o contribuinte que ainda não prestou contas à Receita. A orientação é a mesma de sempre: não deixar a entrega para a última hora. O prazo segue até 30 de abril. 

“Imprevistos podem surgir e são difíceis de serem administrados. O contribuinte não precisa correr riscos de ter de pagar multa”, afirma a contabilista Evania Maria Sousa. Ela explica ainda que, os gastos denominadas deduções do imposto de renda podem ser para reduzir o imposto, tais como saúde, educação, aluguel, empregados domésticos, dentre outros. “Os gastos denominadas deduções do imposto de renda podem ser declaradas como feitas pelo titular da declaração ou seus dependentes. Desde que hajam comprovantes de pagamentos feitos com estas despesas”, informou.

Orientação 
De acordo com a assessora de Comunicação da Delegacia da Receita Federal, Andrea Luciana Alves, um plantão fiscal especial e diário, de 8 às 12 horas, foi disponibilizado pela órgão desde o dia 11 de março para orientar o contribuinte sobre procedimentos e dúvidas. 

“Ainda está abaixo da média o número de contribuinte no estado. Estamos na expectativa que nos últimos dias possamos conseguir o nosso objetivo que é 330 mil declarações. Para isso, a Receita disponibilizou, desde o dia 11 de março, um plantão fiscal especial e diário, de 8 às 12 horas, para orientar o contribuinte sobre procedimentos e dúvidas", concluiu.

Dúvidas 
Em caso de dúvidas, o próprio programa da Receita Federal auxilia o contribuinte por meio da tecla de Ajuda ou F1. Erros e omissões podem levar o contribuinte para a malha fina. Para evitar esse problema, a Delegacia da Receita Federal realizou palestras explicativas orientando sobre os possíveis erros de preenchimento e incidências em malha mais comuns.
Outra possibilidade é consultar o ícone de perguntas e respostas. A Receita também fez uma espécie de livro, disponível no site, com muitas informações sobre o tema. Há ainda o serviço Fale Conosco, no site, ou no plantão da Receita Federal de São Luís, de segunda à sexta, entre 8 horas e 12 horas, com atendimento pessoal. 

Sanções
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo paga multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto sobre a renda devido. 

Meios móveis para declarar
Lançado em 2013, o m-IRPF permite que as declarações do Imposto de Renda sejam elaboradas através de dispositivos móveis (tablets e smatphones), conectados à internet. Uma das principais vantagens do aplicativo é a utilização de apenas um aplicativo para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração, trazendo mais simplicidade e agilidade ao processo. 

O contribuinte pode salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento, inclusive em outro dispositivo móvel. Para enviar a declaração, o contribuinte terá de baixar um aplicativo, o m-IRPF, que estará disponível nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema iOS. As novidades deste ano são a implementação de quase 90% das funcionalidades existentes no programa gerador de declaração do imposto. 

Entre as novas funcionalidades estão a possibilidade de declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva, importação dos dados da declaração de 2013. Mas, nem todos os contribuintes poderão entregar declaração por meios móveis. Fatores que ainda impedem a utilização do m-IRPF é a importação dos dados do carne leão, livro caixa da atividade rural, por exemplo, assim como ter tido rendimentos tributáveis no exterior, pretendem fazer doações aos Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros. 

Pagamento em 8 parcelas
Se o contribuinte tiver imposto a pagar, ele pode dividir o pagamento em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50. Valor de imposto de valor menor que R$ 100 deve ser pago à vista. A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final do prazo da declaração do IR, no caso, dia 30 de abril. As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. 

Formas de elaboração
A declaração deve ser elaborada obrigatoriamente pelo computador, usando o programa do IRPF 2014 ou por meio de tablets e smartphones. Não será possível mais entregar em mídia removível na Caixa Econômica Federal e nem no Banco do Brasil. 

Aviso
Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2013 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la. 

Do Imparcial

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