"Desde que foi
criada, a CLT sofre ataques de alguns economistas e políticos. O argumento é
sempre o mesmo: esse conjunto de direitos seria um peso exagerado para a
economia brasileira. Ora, recentemente vivemos um ciclo de desenvolvimento
econômico em que houve recorde de criação de empregos com carteira assinada, o
que demonstra que direitos não são empecilho ao desenvolvimento", diz o
governador do Maranhão, Flávio Dino, que faz também uma crítica ao vice Michel
Temer; "Agora, novamente, o grupo que tenta chegar ao poder rasgando a
Constituição defende 'flexibilizar' a CLT", critica, apontando prejuízos
para os trabalhadores
O Dia do Trabalhador é
uma data para lembrar de direitos que hoje parecem naturais, mas que foram
conquistados pela força das gerações que nos antecederam. Manter esse legado
muitas vezes também exige a luta das gerações presentes. Infelizmente, sempre que
há crise econômica, a primeira receita dos que querem manter lucros absurdos de
bancos e grandes empresas é cortar esses direitos.
Em 1º de maio de 1886,
teve início um protesto de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos. Eles
reivindicavam uma jornada diária de 8 horas de trabalho. A manifestação foi
duramente reprimida pela polícia, resultando na morte de três manifestantes. No
Brasil, essa luta por direitos também é antiga e contou com a liderança
corajosa de comunistas, socialistas, trabalhistas e cristãos inspirados pela
mensagem social da Igreja. Como resultado, em 1º de maio de 1943 veio a maior
das conquistas dessa luta no país: o presidente Getúlio Vargas aprovou a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Um conjunto normativo que inscreveu nas
leis os direitos do trabalhador, como a garantia de que nenhum brasileiro pode
receber menos que o salário mínimo, o direito às férias anuais e o dever do
empregador de contribuir com a Previdência do empregado.
Desde que foi criada, a
CLT sofre ataques de alguns economistas e políticos. O argumento é sempre o
mesmo: esse conjunto de direitos seria um peso exagerado para a economia
brasileira. Ora, recentemente vivemos um ciclo de desenvolvimento econômico em
que houve recorde de criação de empregos com carteira assinada, o que demonstra
que direitos não são empecilho ao desenvolvimento. E isso já aconteceu em
outros momentos da história. Ao contrário dessas visões contra os direitos dos
mais pobres, considero que os principais obstáculos ao nosso desenvolvimento
são os juros absurdamente altos e o sistema tributário regressivo, que preserva
privilégios de poucos e impõe ônus excessivos à classe media e aos
trabalhadores.
Agora, novamente, o grupo
que tenta chegar ao poder rasgando a Constituição defende “flexibilizar” a CLT.
Em seu programa chamado “Ponte para o Futuro”, propõe que os acordos entre as
partes possam se sobrepor à CLT. Se essa proposta for aprovada, numa conjuntura
de recessão e aumento do desemprego como a atual, acarretará na contratação de
trabalhadores com menos direitos. É evidente que essa prometida viagem ao
futuro é uma passagem a um passado que não queremos de volta.
Em momentos de crise é
necessário aprofundar investimentos públicos. É o que temos feito aqui no
Maranhão, pagando a remuneração dos servidores públicos de forma antecipada, o
que nos exige grande esforço e gestão fiscal disciplinada devido à crise
nacional. Com o pagamento antecipado dos servidores do Governo do Maranhão,
contribuímos inclusive para manter empregos no setor de comércio e serviços.
Menciono também os vários programas do nosso governo de estímulo aos
investimentos e ao empreendedorismo, tais como o Mais Renda, o Mais Empresas e
o Mais Produção.
Esses programas já estão
gerando resultados para milhares de trabalhadores. Por exemplo, estive na
sexta-feira, na 5ª Feira de Tecnologia para a Agricultura Familiar (AGRITEC),
em Codó. Estive lá e vi a alegria nos olhos dos produtores por terem um espaço
para comercializar seus alimentos e adquirir conhecimentos.
O Governo do Maranhão
seguirá em sua luta diária pela melhoria de vida do trabalhador rural e urbano.
E prossigo defendendo medidas como a prioridade ao Programa Minha Casa, Minha
Vida, o reajuste do Bolsa Família, imposto sobre grandes fortunas, entre
outras, para que tenham uma Nação mais justa, com oportunidades iguais para
todos.
Do Brasil 247