segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Mesmo na crise MA tem saldo positivo de empregos pelo terceiro mês seguido


Na contramão da crise econômica, o Maranhão obteve o quarto melhor saldo de empregos da Região Nordeste e o quinto do país em agosto, com abertura de 2,2 mil novas vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); na última semana, o governador Flávio Dino assinou decretos que instituem os programas ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Mutirão Rua Digna’ e ‘Mais Empregos’; a previsão é que os programas gerem 10 mil novos empregos.

Pelo terceiro mês consecutivo, o Maranhão figura com saldo positivo na geração de empregos. O estado obteve o quarto melhor saldo de empregos da Região Nordeste e o quinto do país em agosto de 2016, com abertura de 2,2 mil novas vagas. Os setores de serviços e indústria da transformação geraram mais vagas formais, com destaque para a capital, São Luís, que gerou mais contratações líquidas entre as capitais do país, com 1.867 novas vagas – com destaque para os subsetores de alojamento, limpeza, e alimentação, que geraram 1.645 novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE).

No interior do estado, o bom desempenho das atividades econômicas relacionados a produção de etanol segue contribuindo para a geração de emprego, em especial nos municípios Campestre do Maranhão, Coelho Neto e Aldeias Altas. A Indústria de transformação, concentrada principalmente na atividade fabricação de açúcar gerou 706 novas vagas no período.

O governador Flávio Dino agradeceu trabalhadores e empresários pelo bom desempenho do estado e destacou as ações do Governo para gerar mais oportunidade. “Enquanto nós estamos vivendo no Brasil um desemprego em massa, no Maranhão estamos colocando dinheiro público, por intermédio de incentivos fiscais, e mesmo a corte direto de recursos, para conseguir a geração de postos de trabalho para que, com isso, possamos combater os efeitos mais perversos dessa crise”.

Os resultados do Gaged no Maranhão mostram que as ações e programas governamentais que promovem o incentivo à geração de emprego e renda têm gerado resultados positivos. O estado segue na contramão da realidade do país que perdeu 40 mil vagas formais no mesmo período.

O Secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo avaliou a importância das ações do Governo do Estado para a geração dos resultados obtidos pelo Maranhão no setor. Para ele, as ações de fomento às cadeias produtivas que a Secretaria de Industria e Comércio (Seinc) está realizando, a exemplo do “Mais Empresas”, “Mais Avicultura” e “ Maranhão Mais Produtivo”, possuem como premissa básica o incentivo à geração de emprego e renda.

“Desde o início da gestão do governador Flavio Dino, temos buscado desenvolver e incentivar as diversas cadeias produtivas e seus elos. Trabalhamos intensamente nos últimos tempos buscando solucionar gargalos existentes que atrapalhavam o desenvolvimento das empresas. Como resultado desses esforços conseguimos garantir o emprego da população, gerando o saldo positivo e consagrando o estado como o quinto do país na geração de empregos”, afirmou Simplício Araújo.

Programa ‘Mais Empregos’ reforçará saldo positivo
Na última semana, o governador Flávio Dino assinou decretos que instituem os programas ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Mutirão Rua Digna’ e ‘Mais Empregos’.

Com os Programas, o Maranhão deverá gerar 10 mil novos empregos, sendo resultado de uma soma a outros esforços do governo, com investimentos de R$ 1 bilhão em obras públicas e parcerias institucionais com governo federal e prefeituras, para fomentar o desenvolvimento econômico por meio da geração de postos de trabalho e melhoria da renda das famílias.

O 'Mais Empregos' regulamenta um benefício de R$ 500 para as empresas por para cada emprego formal gerado. “Nosso objetivo é estimular, sobretudo, o setor de comércio e serviços para geração de empregos nesse momento até o limite de 4 mil empregos. São 4 mil vagas e um investimento de R$ 20 milhões”, realçou o governador, na quinta-feira (22).

O ‘Cheque Minha Casa’ é um crédito de R$ 5 mil que vai ser também disponibilizado para pessoas que tenham três anos de residência, no mínimo, e unidade familiar com pelo menos duas pessoas morando. Com o benefício o cidadão vai poder comprar material de construção e o comerciante usará o crédito para reduzir sua contribuição do ICMS a partir do valor recebido.

Com informações do 247

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Governador Flávio Dino assina decretos para medidas anticrise no Maranhão


Flávio Dino assina medidas anticrise

Para combater os efeitos da crise econômica nacional, o governador do Maranhão, Flávio Dino assinou decretos que instituem os programas ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Mutirão Rua Digna’ e ‘Mais Empregos’; este último regulamenta um benefício de R$ 500 para as empresas por para cada emprego formal gerado e um crédito de R$ 5 mil que vai ser também disponibilizado para pessoas que tenham três anos de residência, no mínimo, e unidade familiar com pelo menos duas pessoas morando.

Para combater os efeitos da crise econômica nacional e gerar emprego e renda aos maranhenses, o governador do Maranhão, Flávio Dino assinou, nessa quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, decretos que instituem os programas estaduais ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Mutirão Rua Digna’ e ‘Mais Empregos’ e concedem tratamento tributário simplificado ao agricultor familiar facilitando os negócios na zona rural.

“Enquanto nós estamos vivendo no Brasil um desemprego em massa, no Maranhão estamos colocando dinheiro público, por intermédio de incentivos fiscais, e mesmo a corte direto de recursos, para conseguir a geração de postos de trabalho para que, com isso, possamos combater os efeitos mais perversos dessa crise”, explicou Flávio Dino.

Segundo o governo, os programas instituídos se somam a outras medidas como o investimento de mais de R$ 1 bilhão em obras públicas, oriundo de verbas do Tesouro Estadual e Federal. “Isso é um enorme esforço nessa dificuldade que nós vivemos para manter as empresas se movimentando e os trabalhadores empregados”, destacou o governador.

Geração de emprego

Entre os decretos está o que cria o ‘Mais Empregos’, programa que trata de incentivos fiscais para a geração de empregos. A medida regulamenta um benefício de R$ 500 para as empresas por para cada emprego formal gerado. “Nosso objetivo é estimular, sobretudo, o setor de comércio e serviços para geração de empregos nesse momento até o limite de 4 mil empregos. São 4 mil vagas e um investimento de R$ 20 milhões”, realçou o governador.

Já o ‘Cheque Minha Casa’ é um crédito de R$ 5 mil que vai ser também disponibilizado para pessoas que tenham três anos de residência, no mínimo, e unidade familiar com pelo menos duas pessoas morando. Com o benefício o cidadão vai poder comprar material de construção e o comerciante usará o crédito para reduzir sua contribuição do ICMS a partir do valor recebido. “Nós vamos atribuir esse cheque exatamente para que haja a dupla geração de emprego. Primeiro, nos comércios de material de construção. Segundo, nessas obras que vão ser feitas nos bairros de cidades do Maranhão”, frisou Flávio Dino.

A presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, sublinhou que essas medidas demonstram que o Governo está contribuindo cada vez mais com o desenvolvimento do estado, “não só através de políticas públicas, mas também beneficiando a classe empresarial de alguma forma, onde tem a questão do ‘Mais Empregos’, que é uma ajuda, contribui para o crescimento da mão de obra, e também na questão do ‘Cheque Minha Casa’, que vai contribuir muito para o comércio nessa área”, afirmou.

Apoio aos agricultores familiares

Outro decreto é a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao pequeno agricultor na saída para consumidor final efetuada pelo agricultor familiar ou cooperativa; na aquisição de insumos ou máquinas e implementos agrícolas; nas saídas do agricultor familiar ou cooperativas para programa de compras governamentais do Estado; e para programas públicos de alimentação escolar (municipais, estadual e federal).

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou que a medida visa estimular e dar sustentabilidade ao setor, promovendo o crescimento da agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades envolvidas. “A redução e simplificação da tributação ajudam o setor a se organizar melhor para colocar seus excedentes com mais eficiência no mercado, aumentando, assim, a renda e a qualidade de vida das famílias”, enfatizou.

A medida foi construída com a participação de representantes de entidades do campo e centrais sindicais. O representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (Fetaema) Antônio da Conceição, parabenizou o Governo do Estado por mais uma iniciativa de apoio aos pequenos produtores do Maranhão. “Para isso que a gente elege os nossos governantes, para que eles possam fazer mais pelos trabalhadores”, ressaltou.

Mutirão Rua Digna

O ‘Mutirão Rua Digna’ também foi instituído nesta quarta-feira (21). O programa objetiva firmar parcerias entre o Governo e instituições de classe com fins a obter mão de obra para realizar melhorias em ruas de bairros periféricos. A iniciativa vai utilizar a potencialidade de produção de 120 mil blocos de concreto oriundos do Sistema Prisional maranhense para pavimentar as vias. “Esses 120 mil blocos fabricados pelos presos estarão à disposição de entidades sociais, cooperativas, associações, sindicatos, inclusive sindicato da construção civil, todas as entidades que apresentarão propostas com dimensão comunitária”, esclareceu Flávio Dino.

O governador explicou, ainda, que o Governo vai remunerar a execução do serviço de acordo com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). “Os blocos serão gratuitos porque já existe a política pública em que o Estado fomenta esse trabalho dos presos”, esclareceu Flávio Dino.

Do Brasil 247

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

A trama traiçoeira como José Genoíno foi envolvido no engodo do mensalão

 Imagem de ilustração

Segundo depoimento recente do procurador Eugênio Aragão, do grupo de procuradores que se aproximou do ex-presidente do PT José Genoíno no início do governo Lula, havia convicção de que ele era inocente. Foi um pesado desabafo contra o que Aragão considerou uma extrema deslealdade para com Genoíno.

O que teria ocorrido, então, para que fosse indiciado, condenado e preso?

Hoje consegui o relato de advogado que acompanhou os principais episódios do relacionamento Genoíno-Ministério Público Federal.

Seu indiciamento ocorreu, primeiro para completar o número de quatro – com José Dirceu, Delúbio Soares e Silvio Pereira (que, depois, colaborou com as investigações), para poder enquadrar o tal núcleo político do PT em organização criminosa.

Depois, para permitir chegar a José Dirceu. Como sustentar a tropicalização da tal “teoria do domínio do fato”, partir de Delúbio e chegar a Dirceu sem passar, antes, pelo presidente do PT?

Havia a necessidade desse elo na corrente. Por aí se entende a razão do indiciamento de Genoíno. Mais do que isso, o episódio é bastante revelador sobre como se dão as disputas de poder em Brasília, os relacionamentos de interesse, as guerras entre corporações, ou intra-corporações, no ambiente de corte que caracteriza as capitais federais.

Genoíno foi indiciado pelo PGR Antônio Fernando de Souza, mas não perdeu o poder de imediato. Permaneceu presidente do PT e deputado influente na Câmara.

No MPF havia dois grupos disputando a atenção de Genoíno. O PGR Antônio Fernando e seu vice Roberto Gurgel; e outro, Rodrigo Janot, dirigindo a Escola Superior do Ministério Público da União, com seu assessor Odim Brandão. Entre eles, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Antônio Fernando e Gurgel eram frequentadores assíduos do gabinete de Genoíno, assim como a ANPR.

E Genoíno era convidado frequente para confraternizações na PGR, para seminários promovidos por lá, com a presença constante de Antônio Fernando, Gurgel e Janot. Em todo esse período, foi permanentemente procurado por José Arantes, assessor parlamentar da PGR, para viabilizar pedidos da PGR na Câmara.

Várias vezes Genoíno se mostrou incomodado com as visitas, sabendo que, afinal, tinha sido indiciado. Mas sempre era tranquilizado. O indiciamento tinha sido mera formalidade, algo menor, como se a denúncia fosse um equívoco.

A estratégia de aproximação de Janot com Genoíno foi a constituição de um grupo de conjuntura no âmbito da ESMPU com o propósito de subsidiar o plano estratégico de atuação do MPF. Janot foi pessoalmente ao gabinete de Genoíno, na Câmara, para convidá-lo a atuar como seu consultor informal.

Havia um grupo permanente, composto por Janot, Eugênio Aragão, Antônio Carlos Alpino Bigonha (então presidente da ANPR) e Odim Brandão, atualmente assessor de Janot na PGR. Entre os convidados, havia a presença constante do Almirante Othon Luiz da Silva, Pedro Celestino, Genoíno e Luiz Moreira.

Foi um período de grandes emoções, especialmente no dia em que Odim apresentou Genoíno ao seu filho como um “herói brasileiro”.

No STF, Gurgel partiu com tudo para cima de Genoíno, para compor o quadro probatório. E, indicado PGR, o primeiro ato de Janot foi solicitar a prisão de Genoíno. O jogo já havia virado, com o fim do período de bonança e a entrada de uma presidente sem experiência alguma com os jogos de poder.
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Do GGN

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Autor da teoria do domínio do fato refuta a forma aplicada no Brasil

 Claus Roxin autor da teoria do domínio do fato

O simplismo do diagrama em power-point  foi um dos  aspectos mais criticados da entrevista em que o procurador Deltan Dallagnol acusou Lula de ser o “comandante máximo” do petrolão, com uma estridência verbal sem correspondência com os fatos e provas constantes da denúncia formal (que ficou restrita à suposta ocultação de um apartamento). Mas a imagem, que correu o mundo  através da Internet, teve função importante no espetáculo.   A inconsistência intrínseca da peça não decorre de despreparo técnico do Ministério Público, muito pelo contrário.  Se quisessem, teriam produzido um power point muito mais dinâmico para dar sustentação ao libelo verbal.

A função do diagrama, com Lula no Centro de uma teia de relações, foi peça inaugural de um discurso que apenas começou a ser feito.  Ele aponta para as próximas etapas de sua proscrição política pela condenação judicial. Disseminada a idéia de que Lula estava acima de todos os sujeitos envolvidos no esquema de corrupção, estará criado o ambiente para a aplicação pacífica da teoria do domínio do fato, também chamada de responsabilidade objetiva.

Formulada pelo jurista alemão Claus Roxin, a teoria aportou no Brasil no julgamento da ação penal 470, a do chamado mensalão (mais informações). O  então procurador-geral da República, Roberto Gurgel,  pediu a condenação de ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como comandante do esquema.  Na falta de  evidências, já que a denúncia era amparada essencialmente no cruzamento de depoimentos e não em provas,  Gurgel invocou a teoria, afirmando que, embora operadores do crime organizado moderno deixem poucos rastros, são eles quem têm controle sobre o resultado final da atividade criminosa.  O ex-ministro Joaquim Barbosa acolheu o argumento para condenar Dirceu. Alguns ministros não se sentiram confortáveis .  Parte da comunidade jurídica criticou a inovadora aplicação da teoria naquelas condições.
  
O próprio Claus Roxin, passando pelo Brasil, reclamou da interpretação de que a teoria fora desenvolvida para tornar mais severas as penas das pessoas que comandam as estruturas políticas.  O propósito, disse ele,  foi  punir os responsáveis pelas ordens e pelas pessoas que as executam em uma estrutura hierarquizada que atue fora da lei.

Segundo ele, não se pode transferir a tese para estruturas do poder que atuam dentro da lei. E citou como exemplo a  tentativa de punir um presidente de empresa pelo crime cometido por um funcionário, sob o argumento de que o presidente é responsável por dar o comando. Roxin afirma que o presidente da companhia não está em uma situação de ilicitude. Quando ele passa uma tarefa, não pode ser responsabilizado pela atuação do funcionário, a não ser que ele tenha conhecimento de que a ordem será cumprida de forma ilícita.

Agora é Lula, e não Dirceu, que aparece no papel de quem sabia de tudo e tudo comandava. Para fixar a ideia no imaginário e no entendimento corrente de uma sociedade,  nada  melhor que uma boa imagem. Para isso, lá estava o diagrama de Dallagnol, com o nome de Lula no centro e tantos círculos ao redor, embora dentro deles aparecessem palavras que faziam pouco sentido: “expressividade”. “maior beneficiado”, “governabilidade corrompida”, “proximidade com investigados” e daí para a frente. Um truque para iludir desavisados e manipular consciências. E, principalmente, para abrir caminho à aplicação da teoria do domínio do fato, quando Lula for julgado por Sergio Moro e na segunda instância.

Com a cachoeira verbal sem correspondência nos fatos da denúncia, ilustrada pelo diagrama, muito antes de qualquer julgamento já estará sendo criada a percepção de que Lula, como disse no ano passado o procurador Carlos Fernando sem citar seu nome,  foi responsável pela instituição do esquema, permitiu que ele se desenvolvesse e dele se beneficiou.

Os fundamentos constitucionais, a presunção da inocência, a  necessidade de provas, tudo isso, desde a ação penal 470, vem se tornando secundário, no país em que o mais importante são as convicções. Os alemães, sob o nazismo, também foram convencidos de que os judeus faziam um grande mal a seu país e deviam ser denunciados. Mesmo sabendo que seriam levados para campos de concentração.

Com informações do Brasil 247