quinta-feira, 23 de março de 2017

Moro atentou contra liberdade de expressão, diz OEA

O relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), Edison Lanza, diz ser "grave" a condução coercitiva ordenada pelo juiz Sergio Moro contra Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, e defende a importância da liberdade de imprensa no combate à corrupção; "Grave: juiz Moro submeteu e obrigou blogueiro a revelar fontes. Não se combate a corrupção sem liberdade de imprensa", diz Lanza em sua conta no Twitter; a ONG Repórteres Sem Fronteiras e a FENAJ também repudiaram a ação de Moro contra Guimarães.

O jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão independente ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), criticou o juiz Sergio Moro pela condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães.

No Twitter, Lanza publicou nesta quarta-feira 22: "Grave: juiz Moro submeteu e obrigou blogueiro a revelar fontes. Não se combate a corrupção sem liberdade de imprensa". Na terça, a Polícia Federal foi à casa de Guimarães, que edita o Blog da Cidadania, apreendeu seu computador, celular e o celular de sua esposa e exigiu saber a autoria da fonte de um vazamento da Lava Jato.

Segundo Guimarães, a PF já sabia quem era a fonte quando ele chegou à sede da corporação em São Paulo. O motivo da condução coercitiva foi um vazamento feito por Guimarães em fevereiro do ano passado sobre uma condução coercitiva que ocorreria contra o ex-presidente Lula, deflagrada em março daquele ano.

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º", parágrafo XIV, define que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Questionado sobre a autorização do mandado contra o blogueiro, o juiz Sergio Moro argumentou que ele não seria jornalista, atividade que não existe formação específica no Brasil.

ONG Repórteres Sem Fronteiras, uma das principais instituições globais em defesa do jornalismo, condenou a ação contra Guimarães. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também repudiou a ação de Moro contra Guimarães, ao afirmar que a PF ataca a liberdade de imprensa e abre um terrível precedente com a ação.

Do 247

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