"Deslegitimada
a política, o Legislativo encontra-se escanteado. Ao centro, hoje quem se impõe
é o Poder Judiciário e as demais instituições do sistema repressivo e
jurídico", diz o governador do Maranhão, Flávio Dino; "No entanto, é
preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode ser bem governada por
pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem por pessoas que, em nome
da suposta defesa das regras jurídicas, destroem empresas e empregos sem
qualquer prudência"; leia sua análise na íntegra.
O
governador do Maranhão, Flávio Dino, avalia que, meio as crises política e
econômica brasileira, "o Legislativo encontra-se escanteado". Segundo
ele, "ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as demais
instituições do sistema repressivo e jurídico". "Hoje, no imaginário
coletivo, os tribunais são o principal, talvez o único, bastião de defesa dos
direitos fundamentais". diz.
Mas, de acordo com o governador, "é
preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode ser bem governada por
pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem por pessoas que, em nome
da suposta defesa das regras jurídicas, destroem empresas e empregos sem
qualquer prudência".
"Assim
como um hospital não funciona sem profissionais de saúde, nenhuma Nação pode funcionar
sem políticos. E nesse terreno coletivo os danos sempre são irreparáveis ou de
difícil reparação, pois colapsos de governança como estamos enfrentando no
Brasil produzem problemas enormes, que demoram anos, talvez gerações, para
serem superados. A hora nacional exige mais prudência e menos apego à
Civilização do Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à ciência e ao
interesse público".
Poder bom é poder limitado
Há
uma lenda romana dando conta que os conquistadores do Império, ao voltarem de
batalhas exitosas na conquista de novos territórios, eram recepcionados em
desfiles pela capital. A seu lado na carruagem, seguia um sacerdote para lhe
dizer ao ouvido, a cada 100 metros: “Tu és mortal”. O objetivo era que, mesmo
naquele momento de glória suprema, o conquistador soubesse que não estava acima
de ninguém. Verdadeira ou não, é uma metáfora sobre a importância que sempre
teve a limitação do poder.
O
poder está presente em todas as relações humanas, desde o núcleo mais elementar
de sociabilidade, que é o lar, até a vivência na polis. A criação de pesos e
contrapesos para que ele não se torne absoluto não está presente apenas na
teologia ou na história antiga. Desde o século 17, esse princípio ganhou forma
melhor delineada em instituições públicas. São nossas construções sociais como
o Parlamento, o Judiciário e Executivo, que servem de contraponto para que não
haja a sobreposição de uma vontade à outra. É como se as instituições fossem
aquele sacerdote falando no ouvido da outra: “tu és mortal”.
Em
Brasília, Niemeyer nos deu uma aula de Direito Constitucional ao projetar a
Praça dos 3 Poderes. Em seu ideário, o prédio mais alto e imponente é o
Congresso Nacional, instituição fruto do voto direto e a mais próxima da
pluralidade de nossa sociedade. Niemeyer a colocou ao centro, equilibrando os
Poderes Judiciário e Executivo.
O
que vemos hoje no Brasil, no entanto, é uma distorção da Praça de Niemeyer,
como num quadro de Dali. Deslegitimada a política, o Legislativo encontra-se
escanteado. Ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as demais
instituições do sistema repressivo e jurídico. Em meados do século 20, após a
trágica experiência do nazismo e do fascismo, os estados europeus fortaleceram
seu Judiciário, se precavendo dos excessos da política. Peso e contrapeso. Aqui
no Brasil, após a ditadura militar, materializada na primazia do Poder
Executivo, nossa Assembleia Constituinte fortaleceu os tribunais. Hoje, no
imaginário coletivo, os tribunais são o principal, talvez o único, bastião de
defesa dos direitos fundamentais.
No
entanto, é preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode ser bem
governada por pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem por
pessoas que, em nome da suposta defesa das regras jurídicas, destroem empresas
e empregos sem qualquer prudência. Especialmente em momentos de crise econômica
e polarização social, a legalidade torna-se “flexível” aos olhos de muitos,
quase um pequeno “detalhe” que é interpretado livremente sem considerar que
cada lei contém trilhos sobre os quais deve transitar o exercício do poder,
para ser legítimo.
É
preciso enfrentar o debate das inovações jurídicas que estão sendo trazidas ao
país. E discutir como enfrentar a corrupção nas empresas e na política sem
paralisar a atividade econômica, como infelizmente estamos vendo em setores
estratégicos: petróleo, indústria naval, construção civil e carnes. Por
exemplo, os Estados Unidos investigaram e puniram as empresas que cometeram
delitos na crise de 2008. No entanto, sem aumentar ainda mais o custo social da
recessão, pois o aparato repressivo existe para proteger a sociedade, não para
trazer-lhe prejuízos ainda maiores.
Precisamos
priorizar diálogos na sociedade e nas instituições estatais. Tenho insistido
nisso já há alguns anos. Assim como um hospital não funciona sem profissionais
de saúde, nenhuma Nação pode funcionar sem políticos. E nesse terreno coletivo
os danos sempre são irreparáveis ou de difícil reparação, pois colapsos de governança
como estamos enfrentando no Brasil produzem problemas enormes, que demoram
anos, talvez gerações, para serem superados. A hora nacional exige mais
prudência e menos apego à Civilização do Espetáculo, onde o entretenimento se
sobrepõe à ciência e ao interesse público.
Com informações do DCM
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