quarta-feira, 26 de abril de 2017

O que diz novo advogado de Palocci, delações, lava jato e mercado jurídico premiado

Foto: Reprodução
Antonio Palocci contratou o escritório de Adriano Bretas para negociar um acordo de delação premiada. O criminalista não foi escolhido ao acaso: é apontado como um dos advogados mais experientes em colaborações junto à Lava Jato, sendo responsável pelos termos de figuras como Delcídio do Amaral e Alberto Youssef. Além disso, também trabalha na delação de Renato Duque - que pode, segundo informações da grande mídia, casar com o conteúdo que Palocci pretende oferecer.

Pela expertise, Bretas já foi convidado a dar palestras sobre o instituto da delação premiada no Brasil e no mundo, oportunidades em que acaba discutindo, inevitavelmente, o que vivenciou na Lava Jato. Em uma das apresentações feita no Paraná, ele alertou para algumas problemáticas na lei de delação premiada, de 2013, do ponto de vista das defesas, indicando que os procuradores da República se aproveitam das lacunas para fazer manobras "preocupantes".

Bretas comentou que, por exemplo, não há proteção ao delator que antecipa à autoridade tudo o que pretende colocar em um termo de colaboração e, no final, acaba ouvindo um não. Nada impede, inclusive, que essa autoridade busque uma "outra fonte para esquentar aquela informação" dada pelo delator, enquanto este última ficará a ver navios.

No mesmo sentido, nada impede que um delator conceda informações valiosas, assine o acordo de delação, veja parte do conteúdo ser vazado à grande mídia - um expediente muito adotado na Lava Jato - e, no final, o acordo não é homologado pela Justiça. Pedro Corrêa, por exemplo, ajudou a acusar Lula de chefe de organização criminosa e sua delação, até hoje, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bretas também reclamou que alguns procuradores perdem a noção de limites e pressionam para que a defesa do delator abra mão de recursos como habeas corpus contra prisões ou até mesmo que evitem apontar irregularidades na investigação que possam levar a toda a ação à nulidade.

Palestra de Bretas, veja aqui

Por outro lado, Bretas não poupa elogios à maneira bem fundamentada com a qual as prisões da Lava Jato são decretadas por Sergio Moro. Para o advogado, aqueles que dizem que as preventivas são usadas para forçar o acordo de delação estão errados.

Além disso, em sua avaliação, o advogado que insistir em não entrar no mundo da delação premiada só vai perder mercado daqui para frente, porque o instituto não é revogável. Tende ao aprimoramento, pois as críticas não superaram sua funcionalidade.

Bretas apontou que não é "entreguismo da defesa" aderir à delação e isso tampouco torna o advogado um profissional inferior. "Se vai beneficiar o cliente, não vejo impedimento para o advogado fazer o acordo. A não ser que tenha interesse exógeno ao cliente", disparou.

Do GGN

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