Foto: Lula
Marques/PT
O governo
Temer conseguiu frear o avanço de uma PEC para viabilizar a eleição direta
neste ano na Câmara, mas não conseguiu segurar a oposição no Senado, que fez
uma proposta semelhante ser lida, nesta quarta (24), na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o texto pode ser votado no núcleo
permanente na próxima semana.
Pela
proposta, de autoria do senador Reguffe, a realização de eleição direta para
presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos
poderia ser realizada nos três primeiros anos do mandato.
Pela lei
atual, o povo só escolhe um novo presidente se houver dupla vacância no
primeiro biênio, e a eleição deve acontecer dentro de 90 dias. No terceiro ou
quarto ano do mandato, a eleição é dada no Congresso e ocorre em 30 dias.
Os senadores
de oposição a Temer reconhecem, contudo, que o prazo de tramitação da PEC é
longo. Até os aliados do presidente acreditam que a cassação via Tribunal
Superior Eleitoral é uma alternativa mais rápida para a retirada de Temer do
poder.
Mas se isso
acontecer, a eleição indireta deve ser o caminho para escolha do substituto, a
não ser que o próprio TSE decida aplicar um dispositivo do Código Eleitoral
que, hoje, só vale para prefeitos e governadores: eleição direta em caso de
cassação ocorrer até 6 meses antes da próxima eleição.
Do GGN
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