segunda-feira, 12 de junho de 2017

Entrevista de Franklin da Costa candidato a PGR, GGN

Procurador avalia que Temer pode prejudicar equilíbrio dos poderes se quebrar lógica da lista tríplice
Franklin da Costa, Procurador da República Font: MT

Com a chegada da eleição que vai escolher a lista tríplice para o próximo chefe da Procuradoria-Geral da República, o GGN convidou todos os candidatos ao cargo para explicar suas ideias. A primeira entrevistada foi a jurista Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que você poderá ler e assistir aqui.

O segundo, que você conhecerá nesta matéria, é Franklin Rodrigues da Costa. Com 28 anos de carreira no Ministério Público Federal (MPF), hoje ele integra a 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras.

Assim como os demais procuradores que participam da eleição, o Procurador da República no Distrito Federal, é favorável à continuidade das investigações da Lava Jato. Franklin defende a criação de uma ouvidoria exclusiva para atender os procuradores, a fim de criar uma integração maior entre os colegas que trabalham em regiões afastadas dos grandes centros e correm risco de vida ao atuarem em ações delicadas, como em conflitos agrários. Ele também afirma que irá dar mais atenção à situação dos refugiados e imigrantes, destacando o fato de serem mais suscetíveis ao trabalho análogo à escravidão. Outra proposta do candidato à PGR é criar uma coordenação especial dentro do MPF para atender a Amazônia, pela junção de conflitos e interesses naquela região que vão desde o desmatamento, até às questões minerais e a necessidade de se consolidar grandes obras em favor do desenvolvimento.

Lava Jato

Sobre as críticas de que a operação, nascida em Curitiba, teve pouca sensibilidade para proteger as empresas e os empregos, agravando o estado de crise no país, levando em consideração que, ao invés de apenas punir os responsáveis pelos esquemas de corrupção na iniciativa privada, atuaram de forma desmedida ampliando os estragos sobre a economia, o procurador respondeu que considera a situação "delicada", do ponto de vista da repercussão que as ações criminais tomaram no país, porém entende que o estado brasileiro passa por um processo de transição e que alcançará uma solução para que investigações, como as da envergadura da Lava Jato, não suscitem futuramente os mesmos impactos negativos.

"Nós temos realmente uma preocupação com o emprego, evidentemente, são pessoas humanas, são famílias, não se pode ficar sem essa sensibilidade relativamente a esse aspecto. No entanto, não há como refrear a atuação porque a lei penal existe, o fato aconteceu, e a missão do Ministério Público é atuar nesse sentido, seja fazendo as acusações penais, seja solicitando as indenizações por danos morais à sociedade em razão dessas condutas que são, efetivamente, lesivas”, completando que é responsabilidade do Estado e das empresas privadas fazerem as devidas acomodações à expansão das investigações promovidas pelo Ministério Público.

Vazamentos e reputação dos investigados

Sobre os vazamentos, Franklin destacou que acha difícil exercer o controle das informações que chegam até os meios de comunicação, concordando, entretanto, que a apresentação dos fatos de um crime investigado, por exemplo, precisa ser realizada com "parcimônia" pelos colegas do Ministério Público. 

"Uma explosão de manchetes tem um reflexo, vai se multiplicando em outros veículos, as pessoas vão conversando e você vê a gravidade que isso pode acusar, como ocorreu recentemente na Operação Carne Franca, que foi a suspensão das importações brasileiras. Não concordo com o controle da mídia, mas da informação que se passa para a mídia. Minha grande preocupação é não expor as pessoas".

Temer e a listra tríplice

O entrevistador Luis Nassif também perguntou se Franklin acha que existem riscos do presidente Michel Temer não aceitar colocar na chefia da PRG o mais votado entre os representantes do MPF. O modelo de eleição foi criado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que monta uma lista com os três nomes mais votados pelos mais de 1.200 membros do MPF encaminhada ao presidente da República para escolher o novo chefe da entidade que, além do MPF, abriga o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Procurador da República destacou que, pela Constituição, Temer não é obrigado a escolher um dos nomes da lista tríplice, entretanto avalia que manter a tradição, que foi iniciada no primeiro governo do ex-presidente Lula, poderá ser salutar ao equilíbrio dos poderes:

"Você imagina que [escolher como PRG um nome fora da lista dos preferidos pelos procuradores em todo o país] poderia criar um conflito entre os próprios membros de não ter respeito ou que o procurador imposto pelo Presidente da República, que não fosse dentro daquele indicado pela categoria, teria muita dificuldade na liderança da instituição como aquele estranho que não estaria dentro os escolhidos pela categoria.  Então eu entendo que pode haver essa dificuldade externa e também uma dificuldade interna no Ministério Público, o que não seria bom nem para o país, para a instituição e nem para a relação do Ministério Público com as demais instituições".

Franklin ocupa o cargo atual, de Procurador da República, desde dezembro de 1989, com atuação no Superior Tribunal de Justiça, e integrante da 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras (ANP, ANEEL, ANATEL e ANAC). Ele também é membro do CEBRAMAR - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Brasília) e do IDCB - Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília.

*A entrevista com o Procurador Federal Franklin da Costa é uma proposta do Jornal GGN para conhecer todos os oito candidatos à listra tríplice promovida pela ANPR e que poderá determinar quem será o novo chefe do MPF.
O atual procurador, Rodrigo Janot, deixará o cargo em setembro recusando a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato que lhe daria mais dois anos à frente da PGR. Além de  Franklin Rodrigues da Costa, participam da eleição Ela Wiecko Volkmer de Castilho (entrevista aqui), Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino e Raquel Elias Ferreira Dodge.

Do GGN

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