sexta-feira, 2 de junho de 2017

O golpe jogou a política brasileira no vale tudo

A indicação de ministros é, diz a lei, uma prerrogativa do presidente. Quando Dilma indicou Lula para a Casa Civil, Gilmar Mendes proibiu a posse com a alegação de que o único objetivo seria dar a ele um foro privilegiado. Foi um abuso - mais um - do coronel da praça dos Três Poderes.

No caso de Lula, há muito circulava a ideia de que colocá-lo na articulação política do governo era a única forma de salvar Dilma do impeachment. Foi por isso que sua nomeação causou alvoroço na oposição; e não há dúvida de que foi por isso que Gilmar, em seu papel de conspirador golpista, sustou a posse.

Mesmo que não houvesse essa percepção, não havia motivo para impedir a nomeação. Se a escolha dos auxiliares diretos é uma prerrogativa do presidente, não cabe questioná-la. É difícil perscrutar com segurança quais são suas intenções subjetivas. Ele que arque com o desgaste político, quando for o caso.

A decisão de Gilmar, no entanto, abriu as portas para outras contestações. Um juiz de São Paulo tentou sustar uma nomeação de Alckmin porque viu que o cargo no secretariado estava sendo dado em troca de apoio à candidatura de Doria nas eleições municipais: "desvio de função". Depois, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência (recriada especialmente para abrigá-lo) ficou em suspenso, pelo mesmo motivo de Lula. Em suspenso, mas sem grande suspense; o STF camarada, como esperado, acabou decidindo em favor do angorá.

O problema da nomeação de Moreira, a meu ver, não estava na busca do foro privilegiado, mas na identidade de quem o nomeou. Nenhum ministro nomeado por Temer é legítimo, pelo fato de que ele não possui legitimidade para ocupar o cargo onde está.

Agora, a Medida Provisória que recriou a Secretaria-Geral da Presidência venceu sem ter sido aprovada pelo Congresso. Temer simplesmente a reeditou, em ofensa direta ao artigo da Constituição que proíbe a reapresentação de MP's. Não se trata mais de suposto desvio de função, mas de flagrante inconstitucionalidade.

Não que isso importe. O golpe jogou a política brasileira no vale tudo e é nesse terreno, o mais favorável a ele, que o governo Temer se movimenta.

Do GGN, por Luis Felipe Miguel

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