terça-feira, 27 de junho de 2017

Para incentivar Duque a delatar Moro dá benefício controverso

Para incentivar o ex-diretor da Petrobras Roberto Duque a delatar, Sérgio Moro lhe concedeu um benefício:

a) mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado;

b) determinação está na mesma sentença que condenou Antonio Palocci nesta segunda-feira (26);

 c) a determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná –são 13 no total;

d) atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão; o benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada, em negociação há meses, juristas criticaram a medida;

e) "É um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos episódios", disse o professor de direito da USP Gustavo Badaró; o Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício.

O juiz federal Sérgio Moro determinou um benefício especial para incentivar o ex-diretor da Petrobras Renato Duque a delatar.

Na mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira (26), Moro estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado.
O benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o Ministério Público Federal, em negociação há meses.

A determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná –são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.


"Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse o advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.

O benefício foi concedido tendo como base a lei de lavagem de dinheiro, que dá liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou confessos.

Duque está preso no Paraná desde março de 2015.
Especialistas criticaram a decisão e o Ministério Público Federal disse que vai recorrer.

O juiz Sergio Moro errou ao condicionar um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque ao fechamento de acordo de delação com procuradores, segundo dois especialistas ouvidos pela Folha –o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e o professor de direito da USP Gustavo Badaró).

Badaró afirma que o juiz violou a lei ao incentivar que Duque faça o acordo. "A lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer um incentivo, ele violou esse vedação legal. É um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos episódios".

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