Em artigo
publicado neste sábado, 24, na Folha de S. Paulo, o advogado Oscar Vilhena
Vieira, pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford, fez uma crítica
indireta ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores da operação Lava Jato.
Sem citar
nomes, Vieira defendeu que a autoridade do Poder Judiciário deriva de sua
capacidade de aplicar de forma coerente e imparcial as normas jurídicas. "As razões fundamentais que devem
orientar suas decisões são, portanto, aquelas estabelecidas pelo direito.
Quando uma questão lhe é apresentada, o juiz deve consultar o direito para
determinar qual a conduta a ser seguida. Se o juiz se afasta desse tipo de
ética baseada em regras, princípios e valores que são estabelecidos pelo
direito, passando a basear suas decisões nos ocasionais resultados que dela
derivarão, a função jurisdicional terá se convertido em função política. O que
é muito ruim, por diversos motivos", diz o jurista.
Para Oscar
Vieira, o magistrado deve "impor de maneira imparcial as regras do jogo
àqueles que delas se afastam", para que os demais jogadores cumpram suas
obrigações. "Ao pendurar a toga, dando prevalência a uma ética de
responsabilidade em detrimento a uma ética de princípios (jurídicos), ainda que
em benefício de uma estabilidade política ou econômica imediata, o Judiciário
poderá estar contribuindo para ampliar a instabilidade e a desconfiança no
longo prazo", afirma.
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