segunda-feira, 12 de junho de 2017

Suposta espionagem do ministro Edson Fachin do STF por Temer não foi bem vista pelo Congresso e Judiciário

A notícia de que Michel Temer acionou até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi recebida com repúdio por membro do Congresso e setores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Segundo reportagem de Veja, a suposta espionagem a Fachin faz parte de uma operação de Temer para frear a Lava Jato, a partir da tática de intimidação de seus principais agentes - no STF, Fachin e, na chefia do MPF, Rodrigo Janot.

O deputado Alessandro Molon, da Rede, anunciou que articula na Câmara uma reação a essa investida de Temer: a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar se o presidente, de fato, usa a máquina pública para obstruir as investigações da Lava Jato.

Na semana passada, o GGN destacou que notícias de que Temer tem usado órgãos do governo para fazer uma contraofensiva contra Janot, Fachin e delatores da Lava Jato é inconstitucional, podendo ser considerado crime de responsabilidade e resultar em impeachment.

Artigo 85 da Constituição define que um dos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República que pode ser considerado motivo para impeachment é atacar o "livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação."

Para Molon, o suposto uso da Abin é uma "denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes."

No dia seguinte à divulgação de Veja, a presidente do Supremo Cármen Lúcia saiu em defesa de Fachin e cobrou apuração sobre a espionagem. A ministra disse que, se comprovada a prática, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.

No mesmo sentido, Gilmar Mendes criticou a "tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida."

Em nota, Janot também repudiou o que chamou de medida de "Estado de exceção". 

Na semana passada, a grande mídia noticiou, com pouco destaque, que o governo Temer tem acionado órgãos ligados ao Ministério da Fazenda para promover uma operação contra a JBS. Os empresários e delatores da empresa chegaram a acionar o Ministério Público contra o que chamam de "vingança e retaliação" por parte do governo.

Do GGN

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