quinta-feira, 1 de junho de 2017

TSE na encruzilhada nem diretas nem cassação de Temer

Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas

Após o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o atual presidente Michel Temer entrarem  para a mira constante das investigações da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vem se posicionando contra os abusos de "membros do Judiciário e do Ministério Público".

Desde 2015 e o início de 2016, o ministro do Supremo não havia se manifestado contra as polêmicas prisões preventivas e o uso controverso da delação premiada no início das investigações pela Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro, até então sob a mira quase que exclusiva de políticos do PT.

Agora que as apurações desdobradas desde as delações da Odebrecht, tornadas públicas no começo deste ano, até o mais recente acordo celebrado com executivos da JBS, este último no âmbito da Procuradoria-Geral da República com negociações feitas por outra equipe de investigadores que assegurou o sigilo das informações até o último minuto para a efetiva Operação, Gilmar endossa embate duro contra os investigadores.

A relação do ministro com o juiz Sérgio Moro já havia sido matéria de conflito quando o Congresso passou a analisar o projeto de abuso de autoridade, no último ano. Na ocasião, em audiência pública, foram convidados alguns representantes para debater, entre eles o próprio ministro e o magistrado do Paraná.

Acompanhe mais: Gilmar defende Congresso barrar abusos da Lava Jato

Foi um dos primeiros conflitos públicos entre ambos (Leia aqui). Agora, com a cautela de não rebater os anseios populares em favor da Lava Jato, Gilmar disse: "Os avanços e conquistas no combate à corrupção são inegáveis e devem ser aplaudidos", continuando:

"Conforme clássico ensinamento de Montesquieu, todo aquele que detém poder tende a dele abusar. Se isso é verdade com relação aos políticos brasileiros, infelizmente parece que esse fenômeno também se verificou entre membros do Judiciário e do Ministério Público."

A fala foi feita em discurso, na noite desta quarta-feira (30), em Brasília, em evento de lançamento do Anuário da Justiça, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Corta onde o ministro é presidente e onde tramita o processo de cassação da chapa Dilma e Temer, hoje apontado como uma das únicas saídas para a efetivação das eleições diretas.

Conforme publicou o GGN na reportagem "Eleições diretas estão nas mãos da Justiça: STF e TSE precisam votar", a única opção constitucional hoje possível para a realização das eleições diretas, diante da iminente queda de Michel Temer, é o STF aprovar a alternativa em julgamento que, antes, precisa ser colocado em pauta pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, e, em seguida, o TSE cassar a candidatura do peemedebista.

Mas alguns movimentos, liderados por Gilmar, dão conta de que o TSE poderá nem sequer cassar a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, ainda que diante dos indícios contra o peemedebista levantados pelas delações da Odebrecht e da JBS.

Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, desta quinta (01), corre nos bastidores políticos a aposta de que o Tribunal Eleitoral pode adotar uma "solução salomônica" e absolver, tanto Temer, quanto Dilma.

Uma das vias seria com o atraso do processo: ampliar a investigação, sob a alegação de que os indícios hoje presentes nos autos não são suficientes para uma condenação de Michel Temer. Tampouco acolheriam a tese de separação das contas da campanha de 2014, inicial tentativa avistada entre os membros da Corte, uma vez que, para absolver Temer, não poderiam isolar Dilma em uma responsabilização, que beiraria a uma escancarada parcialidade.

Outra alternativa para a anulação dos indícios neste caso é o fato de que novas provas foram anexas posteriormente, quando o processo já estava pronto para iniciar as votações. A tese foi levantada pela defesa de Dilma, no início deste ano, mas foi mais bem aproveitada pelos advogados de Temer, já agora no que seria a reta final do julgamento. 

Segundo a Folha, a interpretação de outros magistrados de tribunais superiores é de que a falta de uma opção segura para substituir Temer no Planalto, ainda que não especificado o caso de serem eleições diretas ou indiretas, pesa sobre a decisão dos ministros do TSE.

É neste contexto que Gilmar afirmou em seu discurso nesta quarta (30) que o combate à corrupção "não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da Administração e a implementação de suas políticas públicas".

Ainda assim, Temer poderá ser alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que figura agora como um dos principais ameaças do governo peemedebista, incluindo a cúpula e a base no Congresso. Neste caso, restará ao STF e ao TSE darem as respostas para o futuro político brasileiro, uma vez que a queda do mandatário automaticamente iria impor eleições diretas, de acordo com a nossa Constituição, no atual cenário.

"Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional, mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos", disse ainda Gilmar Mendes.

Do GGN

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