Conheça as razões que fazem com que a
maioria dos casos de grande repercussão no país tenham condenações com foco
político.
Em todo
inquérito penal existe uma margem de flexibilidade para o juiz decidir, ou
seja, em cima de um conjunto de dados um juiz pode ter uma interpretação, outro
juiz pode ter uma segunda interpretação. Dependendo da maneira que decidem é
possível identificar os juízes em dois grupos, basicamente: os garantistas e os
conservadores. Os garantistas são aqueles que prezam acima de tudo os direitos
individuais, então o crime precisa ser muito bem comprovado para poder haver a
punição, e a punição depende de um conjunto de alternativas que não são,
necessariamente, a prisão. Confira a opinião de Nassif no vídeo abaixo:
Já os
penalistas, conservadores, ou o nome que se dê, são os juízes que acham que
precisam ser bastante severos mesmo contrariando a consistência das provas.
Além desses dois perfis básicos, a tomada de decisão depende muito da
influência do setor do judiciário onde o magistrado trabalha. Por exemplo, a
Justiça Trabalhistas aceita mais os depoimentos testemunhais, já o direito
penal, onde está inserida a Lava Jato, é extremamente severo com a produção de
provas. Ou seja, em toda a ação penal você precisa identificar, claramente, o
crime de cada agente com provas.
Geralmente,
no tráfico e roubo os juízes que atuam tendem a ser mais severos com as penas
aplicadas. Mesmo assim, no tráfico, se não tiver tudo comprovado não tem
punição. Porém, quando você chega no caso do ex-presidente Lula e lê a sentença
do juiz Sérgio Moro em relação ao Triplex, não existem provas.
Alguns
argumentam que o juiz tem o direito de interpretar e ser convencido, como
fizeram advogados que querem agradar o diabo dos jornais e deus do respeito ao
direito. Entretanto, não existe no direito penal esse padrão de se provar
convicção em cima de delações onde está mais do que comprovado que os
procuradores induzem os delatores a mencionar Lula em qualquer hipótese, mesmo
sem ter a prova. Esse quadro é uma exceção. Ao mesmo tempo, quando você pega
esse tipo de abuso e tenta dividir por grupos políticos percebe que com o PSDB
isso nunca acontece, diferente do PT, onde alguns dos seus membros, como o João
Vacari Neto, foram condenados em cima de delações, sem provas.
Por que,
então, o outro lado político não sofre os mesmos abusos? No Supremo Tribunal
Federal, onde estão os processos dos políticos, ou seja, do pessoal com foro
privilegiado, como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, tem um problema
sério que são os sorteios dos processos para os ministros. Teoricamente, esse
sorteio é baseado em um algorítimo que faz o cálculo das probabilidades e
entrega o processo para o ministro com menos ações no momento.
Mas há uma
suspeita muito pesada de que acima desse algorítimo tem uma gambiarra que
permite a uma pessoa, sem o conhecimento das demais, imputar os nomes dos
ministros que vão ser sorteados. Ou seja, tem um determinado processo e quero
que caia com o ministro Gilmar Mendes, ou com Alexandre de Moraes, então coloco
o nome deles especificamente. Essa é uma suspeita que está crescendo muito e
vai exigir, em um certo momento, que a presidente do Supremo, a ministra Carmem
Lúcia, faça uma auditoria no sistema porque é impossível, probabilisticamente,
o que está ocorrendo.
Vamos tirar
a prova nos próximos dias, com o caso de José Serra sob quem foi aberto um
inquérito que entrou no Supremo. Vamos esperar quem será o sorteado para
receber essa ação. No Tribunal Superior Eleitoral, também a mesma coisa: nas
horas críticas os processos caem sempre com o Gilmar Mendes. Em outros
tribunais não temos certeza se as mesmas suspeitas podem ser aplicadas. No caso
da Lava Jato, por exemplo, todas as ações contra o ex-presidente Lula caem com
o Desembargador Gebran Neto que é amigo do Sérgio Moro, endossador das teses do
juiz que coordena na Lava Jato.
Essas
suspeitas, sobretudo sobre o Supremo Tribunal Federal, de que pode haver
manipulação dos sorteios, são baseadas em indícios veementes. Estamos falando
da instituição mais relevante, daquela que defende a Constituição. Essa
suspeita vai aumentar e vai chegar o momento em que vai ter que se abrir a
caixa preta - o que é obrigatório por lei - para auditar o que está
acontecendo.
Além dessa
questão, temos ainda a própria posição política de advogados, juízes e
desembargadores. Neste final de semana, por exemplo, comentei sobre um advogado
que saiu na Folha escrevendo sobre a Lava Jato de uma forma horrorosa porque
admitiu que a condenação de Lula foi feita sem provas, por outro lado
argumentando que o juiz Moro se convenceu. Então, no texto, achamos que o
advogado endossa a tese de Moro, mas no meio do artigo, mais escondido, ele
coloca uma ressalva contrária ao entendimento do juiz de Curitiba.
Outro
exemplo é de Luís Francisco Carvalho Filho, um grande advogado, um penalista
fantástico da melhor estirpe. Ele sabe que está tudo imoral na ação do Moro
contra o Lula. Ele diz que tem certeza que Lula não enriqueceu ilicitamente,
por outro lado, acredita que o ex-presidente se beneficiou da amizade com os
empreiteiros. Então, ele justifica que a saída de Moro é investir na sentença,
já que não pode admitir os erros da falta de provas. Apesar de ser um grande
cara, o Chico erra porque se o sujeito recebeu benefícios mínimos de uma
empreiteira, é certo ele ser condenado como um corrupto? E, ainda, é certo condenar
ele por reagir contra essa acusação? Não tem lógica defender isso, Luis
Francisco! Você precisa pegar a sua função de grande penalista e fazer uma
análise crítica real do que está acontecendo.
Então, até
que ponto vai persistir esse engodo em relação ao judiciário? Até que ponto que
um tribunal, que nem o TRF-4, vai endossar essa barbaridade, que declarou o
Ministro Luis Roberto Barroso, de que estamos em um estado de exceção para
combater a corrupção? Isso é uma desmoralização do direito. Os senhores são
juízes, desembargadores, ministros, pessoas que devotam a vida a uma causa e,
de repente, vão atropelar a causa por uma questão político-partidária?
Esse será o
grande desafio daqui em diante. Acho que as reações contra esse abuso dessa
ação do Triplex vão crescer. Tivemos essa incoerência em outros momentos, como
no próprio mensalão. Ali você teve tantos abusos que o próprio Ives Gandra
Martins se manifestou contra. Na época o foco da ação era José Dirceu, que já
estava fora do combate do jogo político, mas agora Ives não irá se manifestar,
porque estamos falando de Lula, que ainda está dentro do jogo.
Se você
desmoraliza os princípios básicos do direito, para quê tribunais, não é mesmo?
Isso aí é o estado de exceção, efetivamente, é a zorra. Agora, tanto no
mensalão, onde começou esse jogo, quanto nessa última ação da Lava Jato, temos
o papel direto do Ministério Público Federal, não apenas do ex-procurador
geral, Rodrigo Janot, como também do seu antecessor Antonio Fernando de Souza,
e Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo, e egresso do MPF. Isso traz para a
linha de frente, daqui em diante quando se voltar a normalidade, uma discussão
séria sobre todas as distorções que acometeu o Ministério Público,
principalmente quando tinham pela frente governantes sem nenhuma noção de
exercício no poder.
Então vamos
ver até que ponto esse jogo de cena vai continuar.
GGN
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