quinta-feira, 6 de julho de 2017

Marco Aurélio Carone: Ministro Marco Aurélio soltou assassinos, mas ficou seis meses com o meu caso sem decidir

Na sexta-feira passada (30/06), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer suas atividades parlamentares.

No despacho, Marco Aurélio exaltou a biografia do tucano, descrevendo-o como alguém com “fortes elos com o Brasil”.

Disse textualmente: “É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”.

Não é a sua primeira decisão polêmica, como virão mais adiante.

Infelizmente as instituições republicanas brasileiras foram capturadas por uma casta, estratificada dentro da mais completa falta de princípios meritórios, éticos e morais.

Tudo fruto da ausência de regras e instâncias para julgar e penalizar seus integrantes.

Senão, como explicar que um ministro da mais Alta Corte de Justiça há décadas defenda impunemente transgressões e transgressores?

Marco Aurélio é filhote do Golpe de 1964.

Em 1975, iniciou a sua carreira, ingressando na Justiça do Trabalho (1ª Região) como procurador do Trabalho substituto.

Em 1978, tornou-se juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por intermédio do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda como filhote do Golpe de 64,  em ascensão meteórica, três anos depois, em 1981, assumia o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atuando como corregedor-geral da Justiça do Trabalho, de 1988 a 1990.

Em maio de 1990, Marco Aurélio foi nomeado por seu primo, o então presidente Fernando Collor de Mello, para o cargo de ministro do STF.

Em 2000, ele deu uma de suas primeiras decisões polêmicas: o habeas corpus  (HC) para o banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que 37 dias depois fugiu do Brasil.

Em 1999, quando da desvalorização do real frente ao dólar no governo FHC, Cacciola envolveu-se, em um grande escândalo.

Na época, o Banco Central (BC) elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

O banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

Com o revés, Cacciola pediu ajuda ao BC, que vendeu dólar mais barato aos bancos Marka e FonteCindan.

A operação resultou num prejuízo de US$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A Justiça pediu então a prisão preventiva de Cacciola.

Embora ciente da dupla cidadania do banqueiro, em 2000 Marco Aurélio concedeu-lhe habeas corpus, suspendendo sua prisão preventiva, e Cacciola fugiu.

Depois de sete anos foragido, foi preso em Mônaco.

Em 2005, ele foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta, sob a acusação de ter se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real em relação ao dólar, em 1999, quando era dono do Banco Marka.

Deportado em 2008, voltou ao Brasil. Indagado sobre o HC concedido, Marco Aurélio afirmou: “Faria tudo de novo”.

Em outra atitude considerada polêmica, foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen, jovem de classe média paulista que assassinara seus pais.

Em 2007, concedeu dois HC a Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, acusado de explorar caça-níqueis.

O impetrante havia sido preso pela Polícia Federal duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007, pelo mesmo delito.

Em dezembro de 2008, Marco Aurélio foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal dos seus conterrâneos envolvidos nos esquemas de corrupção da chamada máfia dos caça-níqueis.

Segundo ele, não havia evidência alguma que justificasse a investigação.

O STF aceitou a denúncia do MP e investigou os membros do judiciário envolvidos no escândalo.

O então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, foi afastado de suas funções públicas, sendo posteriormente denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.

Em junho de 2010, Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram contra a constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições daquele ano.

Em julgamento realizado em 28 e 29 de abril de 2010, o ministro votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visava impedir que a lei da Anistia beneficiasse agentes públicos da ditadura militar.

Anteriormente, já havia dito que “31/03/1964 foi um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava”.

Em 16 de dezembro de 2010, como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deveria ser empossado no cargo de deputado federal, pelo fato do Tribunal de Justiça de São Paulo ter anulado uma condenação que existia contra o parlamentar.

Em outubro de 2012, Marco Aurélio concedeu habeas corpus a Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, vereador do município do Rio de Janeiro e considerado um dos mais perigosos milicianos da Zona Oeste do Rio.

Deco respondia por formação de quadrilha, extorsões e homicídios e esteve ativamente envolvido em planos para o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha.

Em junho de 2013, Marco Aurélio foi o único ministro do STF a votar contra a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Foi a primeira vez que o STF mandou prender um deputado condenado, desde a Constituição de 1988.

Em 2014, o caso da minha prisão em Minas Gerais, a mando do senador Aécio Neves e de sua irmã, Andrea Neves, também passou pelas mãos do ministro Marco Aurélio.

Após esgotar todas instâncias em busca de minha liberdade, meu HC chegou ao STF, sendo distribuído ao ministro Marco Aurélio em outubro de 2014 (veja documentos abaixo).

Ao contrário de sua tradicional agilidade, os autos permaneceram inertes até após as eleições de 2014, quando fui solto, pelo juiz de primeira instância, por excesso de prazo.

O ministro Marco Aurélio, mantendo seu habitual humor, indagou se eu ainda queria ser julgado.

É seu estilo carioca. Diante dos questionamentos, debocha e faz piada.

Em fevereiro de 2017, Marco Aurélio concedeu habeas corpus ao goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso e condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo crime de homicídio.

Baseou a sua decisão no fato de Bruno  não ter sido condenado em segunda instância, ser primário e ter bons antecedentes. A medida causou estranhamento no próprio Bruno, que não contava com a decisão de ser colocado em liberdade.

Em 5 de outubro de 2016, o STF decidiu sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. O ministro Marco Aurélio Mello foi o relator do processo e votou contra.

Em 2014, sua filha Leticia Mello, com 34 anos de idade, foi indicada através da lista tríplice no quinto constitucional da OAB-RJ, para o cargo de desembargadora no TRF 2ª Região, junto com outros dois advogados mais experientes: Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.

No meio jurídico se dizia: “Uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF”.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Marco Aurélio saiu em defesa da filha recém nomeada: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”.

Só não será possível o ministro arguir a pouca idade em sua defesa, pois já se vão 27 anos de decisões contrárias à ética, à moral e ao patrimônio público.

O ministro, por ser carioca, pode ter-se encontrado, no passado, no Leblon, com ex-governador Aécio Neves.

Por isso, gostaria de alertá-lo: a maioria dos mineiros não concorda com os princípios morais desta glamourosa e brilhante figura, que o senhor tanto incensou.

PS de Conceição Lemes:

O jornalista mineiro Marco Aurélio Carone foi preso em 20 de janeiro de 2014, para impedir que o Novo Jornal, que ele editava, publicasse matérias denunciando Aécio Neves, então candidato do PSDB à presidência da República. Foi a mando do senador e da irmã, Andrea Neves, que sempre o blindou de todas as formas.

Carone só foi solto em 3 de novembro de 2014, após o segundo turno da eleição presidencial, que aconteceu em 26 de outubro.

Carone, portanto, ficou preso durante 10 meses e 13 dias.

Como todas em instâncias em Minas estavam esgotadas, o advogado do jornalista entrou com pedido de habeas corpus no STF.

Em 14 de outubro de 2014 , o HC foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello, que foi se manifestar somente em 17 de abril de 2015.

Portanto, quase seis meses após o segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando Aécio foi derrotado pela presidenta Dilma Rousseff.

Diante disso, juntando, agora, com os elogios a Aécio, a pergunta óbvia que muitos devem estar se fazendo: por que Marco Aurélio demorou tanto a decidir sobre o HC  de Carone?

A outra pergunta evidente:  Marco Aurélio não deveria ter-se declarado impedido?

Veja abaixo o despacho do ministro Marco Aurélio, de 17 de abril de 2015.

A pergunta se o impetrante tem interesse em dar prosseguimento ao processo soa como deboche. Afinal, foi solto em 3 de novembro de 2014, por excesso de prazo.

Mais abaixo a tramitação do HC de Carone no STF, a partir de 14 de outubro de 2014. Confira.
 

Do Viomundo

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