segunda-feira, 3 de julho de 2017

Moro permite que Castelo de Areia seja usada contra Lula, denuncia Zanin, por Cíntia Alves

Foto: Lula Marques

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula contra os processos da Lava Jato, denunciou nesta segunda (3) o "cerceamento de defesa" por parte do juiz Sergio Moro.

 Isso porque o magistrado permitiu que o Ministério Público Federal usasse a operação Castelo de Areia - em que a Camargo Corrêa foi investigada por corrupção em obras públicas - na mesma ação penal em que Lula é acusado de supostamente receber propina da Odebrecht na forma da compra de um imóvel para o Instituto Lula, entre outras hipóteses.

A discussão com Moro está registrada a partir dos 20 minutos do vídeo abaixo. Começou quando o procurador Diogo Castor de Mattos perguntou ao ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, por que nenhuma comissão de investigação interna foi criada em 2009, quando a Castelo de Areia demonstrou que a refinaria de Abreu e Lima estava entre outras obras suspeitas de corrupção.
"A Castelo de Areia não faz parte desse processo", disparou Zanin, alegando que o tema é "estranho ao que está nos autos [da ação penal contra Lula]".

O advogado ainda reclamou que os procuradores de Curitiba deveriam anexar os documentos da Castelo de Areia usados para fazer afirmações nas perguntas endereçadas a Gabrielli, para que a defesa pudesse apresentar o contraponto com novos questionamentos.

Habitualmente acusado de ser permissivo com o Ministério Público nos processos que envolvem Lula, Moro indeferiu o pedido de Zanin para que o tema da Castelo de Areia não fosse abordado. O juiz ainda disse que o advogado poderia "procurar depois" os documentos sobre a Castelo de Areia que julga necessários.

"A defesa tem direito prévio ao acesso de documentos", rebateu Zanin. "Eu registro o cerceamento de defesa na medida em que vossa excelência permite questões estranhas ao que está nos autos e a defesa não tem acesso para fazer as questões necessárias."

Na sequência, o procurador de Curitiba insistiu, diversas vezes, em saber de Gabrielli por que a Petrobras não investigou os contratos que possuia com a Camargo Corrêa quando a Castelo de Areia estava em evidência. A persistência no tema foi tamanha que até Moro decidiu indeferir a questão.

Gabrielli, ainda assim, respondeu que a Petrobras possuia milhares de contratos com a Camargo Corrêa e outras empresas investigadas, e apontou que a Castelo de Areia, ao contrário da Lava Jato, não teve seus detalhes "publicizados". Além disso, "ao que me consta, os controles internos do Ministério Público e Polícia Federal não nos consultaram à época. Não me lembro de ser consultado [sobre problemas com a Camargo Corrêa). A Petrobras não foi consultada", afirmou.

O ex-presidente da estatal explicou também que as comissões internas de apuração (CIAs) que a Petrobras instaurou a partir de 2014 só tiveram melhor desempenho em detectar desvios e irregularidades na empresa porque foram "direcionadas" pela Lava Jato - ainda que de maneira indireta, através da imprensa - para buscar aquilo que era conveniente à operação.
HISTÓRICO

Não é a primeira vez que a defesa de Lula reclama que outros casos de corrupção são usados contra o ex-presidente em ações penais completamente desconexas.

No processo do triplex, Moro permitiu que os procuradores de Curitiba fizessem perguntas sobre o sítio de Atibaia para criar um "contexto" desfavorável ao petista.

O próprio juiz, na audiência com Lula, fez perguntas sobre o Mensalão.
A ex-ministra Miriam Belchior também prestou depoimento a Moro nesta segunda (3).

A pedido da defesa de Lula, ela, que participou do Conselho de Administração da Petrobras, explicou como funcionava os mecanismos internos da estatal.

Nessa ação penal, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht através da compra de um imóvel em São Paulo que nunca foi aceito nem utilizado pelo ex-presidente para seu Instituto, além de um apartamento vizinho ao que possui, em São Bernardo do Campo.

Abaixo, a nota completa de Cristiano Zanin sobre a audiência com Moro.

O juiz Sérgio Moro permitiu hoje (03/07) ao Ministério Público Federal formular perguntas à testemunha José Sérgio Gabrielli sobre a "operação Castelo de Areia", estranha à denúncia e aos documentos juntados aos autos. Diante da impugnação da defesa sobre a inexistência do documento que deu base ao questionamento, Moro afirmou: "O Dr. pode procurar depois", deixando evidente mais um cerceamento à defesa.

Tanto Gabrielli como a ex-ministra Miriam Belchior prestaram depoimento relativo a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 e reforçaram que a Petrobras sempre contou com um complexo sistema de controle interno e externo, que jamais identificou a prática de atos ilícitos por parte dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do ex-gerente Renato Duque. Gabrielli reiterou que Costa, Cerveró e Duque eram funcionários antigos da petroleira e que não havia qualquer motivo para desconfiar de que eles estariam envolvidos em um esquema de ilegalidades.
GGN

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