Em
entrevista a veículos de imprensa da América Latina, incluindo a Folha de S.
Paulo, o juiz Sergio Moro se negou a responder as críticas sobre a falta de
provas diretas na sentença que proferiu contra Lula no caso triplex. O
bate-papo com Moro, publicado na edição da Folha de domingo (30), mostra que o
juiz também não quis rebater os disparos de Gilmar Mendes contra a Lava Jato,
tampouco demonstrou arrependimento por ter vazado à imprensa um grampo de
conversa entre Lula e Dilma e ainda negou que a operação esteja desfigurando o
Direito Penal.
Folha
começou a entrevista perguntando a Moro qual era a opinião dele sobre o uso de
provas indiciários, que recheiam a condenação de Lula por causa do triplex, ao
que o juiz respondeu: "Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu
queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários."
Sobre o
assunto, o juiz apenas respondeu que "teoricamente, uma classificação do
processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova
indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um
homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é alguém que não viu o
homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele
não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada.
Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada
extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas
criminais."
Quando a
Gilmar Mendes, que já afirmou que a Lava Jato criou um "direito penal de
Curitiba", com "normas que não têm a ver com a lei", Moro disse
que não faria réplica à crítica do ministro porque "não seria
apropriado". "Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos
casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a
interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas
–entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm
sido, como regra, mantidas."
Conversa presidencial
Na sentença
do triplex, Moro já havia demonstrado que usou o silêncio do Supremo Tribunal
Federal diante do vazamento de conversa envolvendo a presidente deposta Dilma
Rousseff como um escudo. Na entrevista em tela, voltou a denotar nenhum
arrependimento em relação ao episódio que lhe rendeu até uma presentação no
Conselho Nacional de Justiça. Ao contrário disso: Moro acha que é
constitucional tornar a conversa de presidente pública, dependendo do seu teor.
"A
escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde
que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso
[dos grampos de Dilma e Lula ] não foi nada diferente dos demais. As pessoas
tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso
que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.
Um efeito
indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações
contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem
pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver
tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma
espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito
importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a
nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia."
Quando
questionado se a Lava Jato com o uso exacerbado de delações, provas
indiciárias, prisões preventivas, não faria parte de uma "inflexão"
ao direito penal, Moro apenas respondeu: "Não, de forma nenhuma. O que a
Lava Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais
uma regra."
Do GGN
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