terça-feira, 11 de julho de 2017

Pior roubo de Michel Temer é dos direitos trabalhistas de uma nação, por Eduardo Guimarães

Depois do mais evidente no processo golpista que colocou o Brasil de joelho e pires na mão, talvez a segunda coisa mais difícil de digerir seja o cinismo dos autores desse processo.

Na noite anterior à votação da “reforma trabalhista” no Senado, a Globo bateu duro em Temer por conta de suas roubalheiras e, em seguida, entoou o bordão da moda entre autores intelectuais do golpe, ou seja, o grande empresariado:

“A sociedade está separando a política da economia”.

É como se o plano da Fiesp e congêneres de tirar direitos dos trabalhadores fosse uma lei da natureza, imutável, irrefreável, quando, na verdade, é uma mudança na economia que provocará um dos processos de empobrecimento coletivo mais rápidos e dramáticos da história, se não do mundo, ao menos da do Brasil.

Em julho do ano passado, Temer esteve em São Paulo participando de um dos maiores eventos de agronegócio e aproveitou para dizer que teria que “tomar medidas impopulares”, daquelas que só quem não chegou ao poder pelo voto popular consegue tomar.

Na ocasião, Temer recebeu um manifesto assinado por 46 associações do setor de agronegócios. O documento, a pretexto de ressaltar a “confiança do setor” na gestão dele, prometia “criar condições” para o empresariado “retomar os investimentos e recolocar o Brasil numa trajetória de crescimento”.

Esse foi o mote no qual nasceu uma mudança drástica nas leis trabalhistas que todos os especialistas sérios DO MUNDO dizem que não vai gerar empregos, mas, tão somente, aumentar o lucro dos patrões.

Ficava claro por que o golpe fora desfechado contra o governo trabalhista de Dilma Rousseff. E a razão foi a mesma do golpe de 1964: tirar dos pobres para dar aos ricos.

Se a concentração de renda despencou no Brasil ao longo dos governos petistas durante mais de uma década, a partir do governo Temer ela começou a aumentar e com a dita “reforma trabalhista” irá explodir, provavelmente voltando ao tempo da ditadura militar, quando atingiu os níveis mais altos da história deste país.

Na imagem abaixo, cena de reunião entre Temer e cerca de 100 empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ocorrida em julho do ano passado. Ao lado do presidente, Robson Braga, presidente da entidade. Os dois concordaram, à época, em adotar “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.
Eis que a proposta de supressão de direitos trabalhistas chega ao Congresso e choca o mundo pela virulência. A ideia era mesmo tirar todos os direitos dos trabalhadores permitindo que os empresários “negociem” com seus empregados direitos conquistados há cerca de 70 anos e que acabaram o trabalho em condições análogas à escravidão no país.

Um dos primeiros alertas de peso veio da Organização Internacional do Trabalho. Quem noticiou primeiro foi o site Sputnik. 
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen alertou autoridades e políticos brasileiros envolvidos na Reforma Trabalhista para os acordos assinados pelo país no passado. A afirmação foi feita na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, ocorrida à época.

Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.

Naquele momento, o diretor da OIT explicou que a entidade ainda não tinha posicionamento favorável ou contrário ao tema e se colocava à disposição do Brasil para formular um parecer, caso fosse solicitado pelo governo brasileiro.
Não é preciso dizer que Temer não deu bola.

O Relator do projeto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), asseverava que o Congresso precisava agir contra a alta taxa de desemprego e a fórmula encontrada por Temer fora tirar direitos do trabalhador para tornar as contrações mais baratas na esperança de que o empregado custando menos haveria mais empregos.

Devido à dubiedade inicial das declarações do diretor da OIT sobre a “reforma trabalhista brasileira, os golpistas partiram para a estratégia de dizer que a organização não havia condenado o Brasil pela proposta de tirar direitos dos trabalhadores.

Aproveitando-se da  posição cautelosa da OIT, enquanto estudava o projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) tentou vender que a organização apoiava a retirada de direitos trabalhistas para “aumentar o nível de emprego” no país.

Imediatamente, o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil negou que a entidade tivesse dado algum parecer sobre o projeto de lei de “reforma” trabalhista.

Em maio, a OIT deu seu veredito sobre a mudança em curso da legislação trabalhista no país. Antes de reproduzir esse veredito, vale explicar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas especializada nas questões do trabalho em todo o mundo.

Não se trata, pois, de alguma “ong petista”.

Bem, em maio, Peter Poschen, diretor da Organização, deu o veredito sobre a “reforma trabalhista” brasileira. Ele criticou o discurso de que o país iria “modernizar” a legislação trabalhista com essa reforma e informou que, após estudos de nossa nova legislação, a OIT concluiu que ela não garantirá geração de empregos.

Além disso, Poschen deu uma declaração espantosa que está sendo sumariamente ignorada pela mídia e pelo governo golpista e ladrão de Michel Temer. Para a OIT, a “reforma trabalhista” brasileira “viola convenções internacionais”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT.

“Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país”, afirmou a diretora.

Ou seja, a conversa mole sobre “modernização” das leis trabalhistas é uma tremenda farsa. A mídia brasileira age como organização mafiosa ao sustentar uma versão que nenhum analista sério do mundo corrobora, a de que tirar direitos iria aumentar o nível de emprego.

Robson Braga, da CNI, que com Temer deu a partida nessa vergonha que o Congresso está parindo, afirma, na cara dura, que “Não existem empresários que querem se aproveitar de trabalho barato”.

É de cair o queixo.

Em julho do ano passado, após reunião com Temer e líderes empresariais, Braga, da CNI, disse a jornalistas que o Brasil deveria “estar aberto” a mudanças na legislação trabalhista. Ele citou um tal “exemplo da França”, onde acreditava que governo adotara uma reforma escravocrata como a que defendia no Brasil.

“A França, que tem 36 horas [de carga horária semanal para os trabalhadores], passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias”, afirmou o presidente da CNI na ocasião.

Na verdade, a mudança no país europeu prevê 60 horas em casos excepcionais. Logo corrigido pela própria CNI, o equívoco de Braga deixou ver o nível de estupidez e má fé dos golpistas e a decisão deles de enriquecer mais os grandes empresários à custa do empobrecimento da nação.

Está claro para todos que Michel Temer é um ladrão. Há vídeos, há áudios, há delações, há documentos que PROVAM cabalmente que o presidente da República rouba o país há muito tempo. Porém, no quesito ladroagem o presidente da República está mudando de patamar.

Com a supressão dos direitos trabalhistas de TODOS os brasileiros, Temer cometerá um dos maiores roubos da história. E não será só de dinheiro. Roubará nosso futuro.

Blog da Cidadania

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