Mais
uma vez, este governo instalado por um golpe juris-legis-midiático ou
jurislegiático, mostra sua cara antipatriótica, destruidora da soberania
nacional, de afronte e desrespeito à nossa Carta Magna.
Desde
que “assumiu” o Governo Central, impõe ao povo brasileiro, um projeto
entreguista e destruidor do patrimônio e das riquezas nacionais.
Fere de morte qualquer possibilidade de conquista da verdadeira soberania, bem como de manutenção da Segurança Nacional.
Com
uma velocidade assustadora e um “apetite de hiena”, apresentou uma agenda de
privatização, para venda e/ou entrega do patrimônio nacional, atingindo
frontalmente os setores mais estratégicos e sensíveis da infraestrutura do
país. Este ataque está sendo desferido no setor de petróleo e gás, reservas
naturais, incluído nesse rol, os principais aquíferos do planeta, terras de
fronteira e todo o setor de telecomunicações.
Sem
nenhuma sensibilidade como “brasileiros”, desprezam as principais ferramentas
que dão suporte às políticas públicas, necessárias para garantir o
desenvolvimento da sociedade, a segurança e defesa do território nacional.
Desconsideram
os elementos básicos e imprescindíveis para o desenvolvimento desta carente e
caliente nação.
Desprezam
a população e suas garantias expressas em lei.
Neste
momento passamos por um total desmonte do setor estratégico e fundamental,
único e imprescindível para a massificação, segurança e sigilo da comunicação
pública e governamental.
É
a entrega de TODA a INFRAESTRUTURA do setor de Telecomunicações para a
iniciativa privada, leia-se, operadoras de Telecomunicações, todas
multinacionais.
Essa
infraestrutura que levamos décadas para construir com dinheiro público, é
composto, reduzidamente, por milhares de quilômetros de Cabos de Cobre e de
Fibra Óptica, Dutos Subterrâneos para Passagem de Cabos, Transceptores (rádios
micro-ondas), milhares de quilômetros de Cabo Submarino que ligam o Brasil aos
outros continentes, grande reserva de Imóveis (prédios, casas, clubes),
Centrais Telefônicas e finalmente o Satélite SGDC, recém lançado.
A
violência e agressividade do governo de plantão, em parceria com parte
significativa dos parlamentares do Congresso Nacional, em entregar para a
iniciativa privada este patrimônio estratégico, ficou estabelecida com a
aprovação do Projeto de Lei- PLC 79, bem como pelo modelo de negócios para o
setor satelital, apresentado pela “diretoria entreguista” da Telebrás, no dia
23 de fevereiro do corrente ano.
A
tentativa em andamento, de entregar a infraestrutura denominada de “Bens
Reversíveis” para a iniciativa privada, “grátis” ou como diz no popular,
“0800”, orçada pelo TCU em 100 BILHÕES de Reai$ é imoral e ilegal. Este valor
está muito aquém do real, considerando que as operadoras de telecom não
informam e nunca informaram para a ANATEL, órgão regulador e fiscalizador do
setor, a verdadeira expansão/investimentos da rede de transporte de sinal
implantadas por elas.
Salientamos
que essa expansão-investimento das empresas privadas, não é nenhum favor ou
bondade empresarial, pois se deu por dever contratual de continuidade dos
serviços, mas também e principalmente, para aumentar seus ganhos, em um mercado
com receita anual em torno de 250 bilhões de reais.
É
de bom alvitre sobrelevar, que a maior detentora dessas redes de interligações
regionais é a OI, hoje em processo de recuperação Judicial e prestes a sofrer
“Intervenção Estatal”.
Neste
ponto, desviamos a rota desta explanação, para uma informação crucial desse
imbróglio;
Considerando
uma intervenção pelo Estado, a “Viúva”, ou seja, a União, ou melhor
qualificando, “O POVO BRASILEIRO”, disponibilizará alguns bilhões de reais para
sanear as finanças desta empresa privada, a OI.
É
bom ressaltar, que estamos tratando de “alguns bilhões” de reais do dinheiro
público, para sanear uma empresa que era estatal, foi privatizada na era FHC
sob a justificativa de “melhorar sua gestão e aumentar a concorrência”, e que
agora falida, obra e arte da gestão privada, será salva com dinheiro público
que depois será entregue novamente para esta mesma iniciativa privada.
É
o famoso “modus operandi neoliberal”, devidamente planejado e executado por
“gestores apátridas”, em que as vantagens, os ganhos e as beneficies, ficam
somente para um dos lados, o privado, enquanto o outro, a sociedade, paga a
conta.
É
sempre bom relembrar, que estes gestores da iniciativa privada, que representam
“o livre mercado”, têm como princípio quase religioso, a “Defesa do Estado
Mínimo” e do fim da ‘Intervenção do Estado na Iniciativa Privada”.
É
a distorção proposital que o neoliberalismo e seus representantes, agora todos
no governo, fazem entre o interesse público e o privado.
Para
eles o Estado só serve para salvar a má gestão, as falcatruas e os altos lucros
do setor privado, garantindo o intocável “lucro eterno” do “Deus mercado”, e
que todos digam, amém!
Convém
frisar que esta empresa, sempre foi e continua sendo viável economicamente.
O
fluxo de caixa operacional do grupo Oi tem sido positivo nos últimos 6 anos
(2011 a 2016), quando as operações do grupo geraram mais de R$ 20 bilhões de
caixa, resultado da exploração dos serviços de telecomunicações, o que
significa que a empresa dispõe de ingressos financeiros suficientes para pagar
suas contas.
Todos
esses resultados positivos foram obtidos e registrados no mercado financeiro,
apesar das insistentes alegações de que o regime de concessão seria o grande
responsável pelas dificuldades por que passa a empresa.
“É
importante lembrar que, ao final de 2011, a Companhia estava se preparando para
a sua operação de reestruturação societária, quando havia a previsão de
desembolsos elevados no início de 2012, quais sejam, direito de retirada,
bonificação e dividendos, trazendo impacto negativo no caixa da Companhia"
(p. 17).
Ou
seja, a companhia se endividou enorme e irresponsavelmente para pagar
benefícios a seus então acionistas, na forma de direito de retirada,
bonificação e dividendos.
Vale
ressaltar que essas operações financeiras foram legais, pelo menos do ponto de
vista da CVM, que analisa as questões societárias. Na época, houve contestação
de acionistas minoritários, que se sentiram prejudicados com essas e outras
deliberações do grupo controlador da Oi.
No
entanto, a CVM refutou as reclamações efetuadas pelos acionistas minoritários
da empresa em diversas oportunidades confirmando a legalidade das decisões do
grupo controlador.(http://exame.abril.com.br/mercados/cvm-recusa-pedido-deminoritarios-do-g...).
No
fim de 2013, já sob o peso de dívida insustentável, o grupo Oi buscou uma
consolidação com a Portugal Telecom. No ano seguinte, a quebra do Banco
Espírito Santo em Portugal gerou prejuízo de 897 milhões de euros para a Oi,
cerca de R$ 2,7 bilhões. A fusão com a Portugal Telecom fracassou e foi
desfeita em 2015.
Por
fim, depois dessas operações malsucedidas, a dívida bruta da Oi chegou a R$ 60
bilhões no fim de 2015.
Voltando
à rota principal, infraestrutura de telecomunicações, objeto desta escrita;
O
nosso Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação-SGDC, lançado no dia 04
de maio, que sequer entrou em operação, pelo desejo dos atuais “gestores” da
Telebrás será vendido/entregue para as Operadoras de Telecomunicações, ou seja,
PRIVATIZADO, sem absolutamente nenhum compromisso de prestação de serviços para
a sociedade brasileira.
A
alegação desses dirigentes é de que ficará 20% da capacidade da banda civil do
satélite, para ser utilizada pela Telebrás na universalização da banda larga no
país, lembrando que a banda de comunicação dos militares, Banda “X”, não
entrará neste pacote de privatização, (é sempre bom lembrar que eles não são
loucos, eles são maus!).
Algumas
considerações e operações matemáticas primárias devemos fazer para esclarecer
esse fabuloso argumento da Telebrás;
·
A demanda reprimida hoje existente, resultado do “Apagão Digital”, onde não há
absolutamente nenhum acesso à Banda Larga, seja pelo alto custo de implantação,
seja pela falta de infraestrutura, é de 32,8 milhões de domicílios.
·
São 32,8 milhões de domicílios/famílias excluídas do mundo digital, sem acesso
à internet;
·
Considerando 20 GigaBytes por mês, a previsão de consumo como base de cálculo
por família;
·
O cálculo é simples e primário:
Ø
32,8 milhões de famílias X 20 GigaBytes/mês(família de 4 membros)= 656 milhões
GigaBytes/mês
Este
é o défice atual.
Esta
é a demanda reprimida, 656 milhões GigaBytes/mês, isto sem considerar escolas,
prefeituras, hospitais, segurança, transporte, etc.
·
Como o satélite SGDC oferece capacidade de 6 milhões de gigabytes/ mês, ou
seja, 1% ou 100 vezes menor do que a necessidade da demanda social;
·
Com o novo modelo de negócios apresentado no dia 23 de fevereiro, a Telebrás
ficará com cerca de 20%, ou seja, 1,2 milhão de Gigabyte/mês.
Isso
corresponde a 0,0019% da demanda social.
Pergunta
que não pode deixar de ser respondida pelos atuais responsáveis do setor:
Atender,
na melhor das hipóteses, a 0,0019% das necessidades de conectividade da
população, justifica o investimento de R$ 2.7 Bilhões do erário?
Isto
é Política Pública?
Isto
é atender à sociedade no seu mais elementar direito à informação e comunicação,
principalmente nas regiões mais carentes desse serviço, as regiões
Norte-Nordeste?
Finalizando:
Considerando
que as Operadoras de Telecom continuarão trabalhando dentro dos princípios
empresariais da livre iniciativa, nos moldes e padrões já conhecidos e
demonstrado até agora por absolutamente todas elas, onde só há interesse nas
localidades com garantias de lucratividade, ou seja, nos municípios com PIB
médio ou alto, teremos a repetição dos mesmos erros, do “mais do mesmo”, onde
2300 municípios estão “apagados” digitalmente.
Ou
seja, vamos eternizar os excluídos digitais.
Considerando
que desde 1998, ano da privatização Tucana, a obrigação de massificar a
comunicação telefônica e de dados nunca foi cumprida, teremos o seguinte
quadro:
Entrega
de um vultoso patrimônio público nacional para os campeões de reclamações dos
consumidores, que praticam oligopólio, que prestam um serviço de péssima
qualidade e um dos mais caros do mundo.
Por
sua vez, a sociedade receberá como contrapartida por essa “graça” neoliberal;
·
Apagões e excluídos digitais de 46% da população ou 32,8 milhões de domicílios,
·
Manutenção de uma Elite de “conectados digitais”, ou seja, 10% da população com
internet de alta velocidade,
·
Absoluta falta de controle, na segurança e no sigilo nas comunicações da
sociedade brasileira.
·
Dependência e controle exercido pelas grandes operadoras, todas multinacionais,
do tráfego das informações dos Pequenos Provedores e da comunicação alternativa
(Blogueiros, TV´s e Rádios Comunitárias, Jornais Digitais, etc)
·
Desprezo e descumprimento das normas constitucionais, infraconstitucionais e
infra legais, vigentes e de eficácia plena no país.
Estes
dispositivos legais, positivam as exigências ao atendimento do direito à
comunicação universalizada com sigilo, segurança, com continuidade e
disponibilidade.
Este
é o objetivo e foco principal desse investimento de R$ 2.7 bilhões no Satélite
SGDC, bem como dos 105 bilhões de reais, valor da infraestrutura de rede de
transporte.
São
valores bilionários dos cofres da União, que pertencem à sociedade brasileira.
A
decisão desse desgoverno fere de morte vários preceitos e garantias
constitucionais.
Desconsidera
setores fundamentais de garantia da Segurança Nacional.
Entrega
um bem precioso e estratégico.
Despreza
a infraestrutura de Telecomunicações e TIC, ferramentas imprescindíveis no
contexto da geopolítica mundial e principais fomentadores do desenvolvimento
nacional.
GGN, por Carlos
des Essarts Hetzel é tecnólogo e bacharel em Direito e especialista em
Telecomunicações e processo Legislativo.
0 comments:
Postar um comentário